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Quinta-feira, 21 de Março de 1996

II Série-A — Número 29

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decretos (n." 14/VII e 15/VII):

N.° 14/vii — Grandes Opções do Plano para 1996 ... 526-(2) N.o 15/vii— Orçamento do Estado para 1996"........... 526-(70)