Sábado, 11 de Maio de 1996

II Série-A — Número 41

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República a Cabo Verde......... 702

Projectos de lei (n.« 6/VII, 100AH, llO/VD e 148ATI):

N ° 6/VII (Fixa um rendimento mínimo de susbistCncia a que todos os cidadãos residentes em Portugal têm direito):

Relatório e parecer da Comissão de Economia,- Finanças

e Plano........................................................................... 702

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família......................... 702

N.° ÍOQ/Vll (Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................ • 703

N.* 110/VII [Revisão da legislação referente ao Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (PER) e programas similares]:

Relatório e parecei da Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família............................ 70*

N.° 148/VII — Revoga as reformas (subvenções vitalícias) e subsidio de reintegração previstos no estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos (apresentado pelo ' PCP).....:............................................................................. 705

Propostas de lei (a« S/VIL 6/VU, 25/VII, 28/VII a 30/VTJ):

N.° 5/VII (ALRM) [Alterações ao Decreto-Lei n.° 398/91, de 16 dé Outubro (Estabelece um novo regime jurídico da duração do trabalho e do trabalho suplementar. Altera os Decretos-Leis n.« 409/71, de 27 de Setembro, e 421783, de 2 de Dezembro)]:

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família............................ 706

N.° 67V1I (ALRM) (Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa):

Idem ......................................................................;....... 706

N.° 25/VII (Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social):

Comunicação sobre a não elaboração de relatório e parecer pela Comissão de Economia, Finanças e Plano 707 Relatório e parecer da Comissão de Trabalho. Solidariedade, Segurança Social e Família............................ 707

N.° 28/Vn — Autoriza ò Governo a legislar no sentido da criação da Associação Profissional dos Enfermeiros e da -aprovação dos seus estatutos (a). N.° 29/VII — Revisão da Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social (a).

N.° 30/Vn — Altera o Decreto-Lei n.° 163/93, de 7 de Maio (Programa Especial de Realojamento nas Areas Metropolitanas de. Lisboa e do Porto)............................. 710

(a) Serão publicadas oportunamente.