Quinta-feira, 11 de Julho de 1996

II Série-A — Número 56

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Projectos de \el (o.™ 185/VTI e 188/VII a 193/VTI):

N.° 185/VIl (Novo regime de avaliação de impacte ambiental):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente 1288

N." 188/V1I — Reorganização administrativa do concelho da Amadora, com a criação das freguesias de Alfomelos.

Sâo Brás e Venda Nova (apresentado pelo PCP)........... 1288

N." I89/VII — Criação da freguesia de Linhaceira, no

concelho de Tomar (apresentado pelo PCP)................... 1298

N.° 190/VII — Criação da freguesia de Serra do Alecrim,

no concelho de Santarém (apresentado pelo PCP)......... 1300

I N." 191/VII — Estatuto do Trabalhador-Estudanle

(apresentado peio PS)....................................................... 1301

N.° 192/VI1 — Reorganização administrativa da freguesia de Agualva-Cacém em três freguesias: Agualva, Cacém/

i- Sâo Marcos e Mira-Sintra (apresentado pelo PCP)........ 1303

N.° 193/VII — Elevação da vila de Agualva-Cacém à categoria de cidade (apresentado pelo PCP)................... 1306

Propostas de lei (n.°* 23/VII e 52/VIX):

N." 23/VII (Cria o Conselho Consultivo para as Comunidades Portuguesas):

Parecer da Comissão de Emigração e Cooperação Externa da Assembleia Legislativa Regional da

Madeira......................................................................... \yyj

Parecer do Governo Regional da Madeira.................. 1397

N.° 52/VII [Altera o Decreto-Lei n.° 387-B/87, de 29 de Dezembro (acesso ao direito e aos tribunais)]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias..................... 1307