Sábado, 12 de Outubro de 1996

II Série-A — Número 66

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Resoluções: .

Coma Geral do Estado de 1990...................................... 1S36

Conta Geral do Estado de 1991 ...................................... 1536

Conta Geral do Estado de 1992................ .................... 1536

Conta Geral do Estado de 1993...................................... 1536

Projectos de lei (n.~ 81/VTJ, 191/VTJ, 210/VH, 211/VTI e 217/VIJ. a 226ATI):

N.° 81/VII (Criação da Universidade de Viseu):

• Relatório e parecer da Comissão de Juventude......... 1536

N.° 191/V11 (Estatuto do Trabalhador-Estudante):

Idem............................................................................... Í536

N.° 210/V1I — Financiamento do ensino superior (apresentado pelo Deputado do PP Nuno Correia da Silva) 1537 N.° 21 l/Vil — Estabelece o regime de acesso aò ensino superior (apresentado pelo Deputado do PP Nuno Correia

da Silva)...................................................................... '541

N.° 217/VU— Alteração da designação da freguesia dê Pedrógão para Pedrógão de São Pedro (apresentado pelo PS) 1542 N.° 218/V1I — Elevação de Soalheira a vila (apresentado

pelo PS)........................................................................... 1543

N° 219/Vn — Criação de destacamentos antídroga, navais e aéreos na Brigada Fiscal da GNR (apresentado pelo PSD) 1543 N.° 220/VII — Altera as regras gerais sobre notificações previstas no artigo 113." do Código de Processo Penal

(apresentado pelo PSD)................................................... 1544

N.° 221/V1! — Altera o regime de liberdade condicional

(apresentado pelo PSD)................................................... 1545

N.° 222/V1I — Altera o regime de uso e porte de arma

(apresentado pelo PSD).................................................... 1547

N.° 223/VH — Apelo ã entrega de armamento, explosivos

e munições ilegalmente detidos (apresentado pelo PSD) 1548

N.° 224/VIl — Núcleos de acompanhamento médico ao

toxicodependente (apresentado pelo PSD)...................... 1549

N.° 225AT1 — Notificações judiciais (apresentado pelo PSD) 1549 N.° 226/VU— Altera o regime jurídico da liberdade condicional (apresentado pelo PP)................................. 1550

Propostas de lei (n.« 44/VTI e 47/VH):

N.° 44/VII (Lei quadro da educação pré-escolar):

Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa Regional da Maura 1551

I N.° 47/VII [Altera a Lei n." 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)]:

Idem....................................................................„......... 1551

Projectos de resolução (n." 28/VII a 3Q/VTX):

N.° 28/VII — Situação dos explosivos em Portugal

(apresentado pelo PSD)................................................... '552

N.° 29/V11 — integração da Polícia Marítima na Brigada

Fiscal da GNR (apresentado pelo PSD)......................... 1552

N.° 30/VII — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 63/96, de 28 de Maio (apresentado pelo PCP) [v. ratificação n.'21/VII (PCP)].......-.............................. 1552

Propostas de resolução (n.<* 10/VTJ, 11/VH, 12/VII e 13/VII):

N.° 10/Vn (Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação 1553 Relatório e parecer da Comissão dê Assuntos Europeus 1554

N.° 11/Vn (Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995):

Idem.

N.° 12/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro,' e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com'as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995):

Idem.

N.° 13/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de , Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 30 de Agpsto de 1995):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas è Cooperação 1555

Projectos de deliberação (n.» 24/VII e 2S/VH):

N.° 24/V1I — Prorroga o prazo fixado pela deliberação . n.° 12-PL/96 (apresentado pelo Presidente da Assembleia

da República).................................................................... 1557

N." 25/VII — Prioridade na análise de iniciativas sobre segurança (apresentado pelo PSD)................................. 1557

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