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Quinta-feira, 14 de Agosto de 1997

II Série-A — Número 71

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Resoluções:

Eleição de Membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais........................................ 1370

Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República................ 1370

Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público 1370

Projectos de lei (N.~ 125/VTI, 126/VTJ e 3007VTI):

N.° 125/VII (Valor das indemnizações a pagar aos sinistrados de trabalho em consequência da remição de pensões): ■

Redacção final do texto final elaborado pela Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família.......................................................................... 1370

N.° 126/VII (Procede à revisão do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais):

V. Projecto de lei n.° 125/VII.

N.° 300/VII (Actualização extraordinária das pensões de aposentação degradadas):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura................................................................ 1377

Propostas de lei (N.°* 67/VTI, 84/Vn e 127/VTI):

N.° 67/VI1 (Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais):

V. Projecto de lei n.° 125/VII.

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N.° 84/VII (Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar cm caso de manifestações de violência associadas ao desporto): I

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura................................................................ 1378

N.° 127rvil (ALRA) fDá nova redacção ao artigo 4.° da Lei n.° 40/96, de 31 de Agosto (regula a audição dos órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas)]:

Parecer da Comissão de Organização e Legislação da Assembleia Regional................................................... 1380,

Proposta de resolução n.° 47/VII [Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, cm 16 de Janeiro de 1992, e assinada por Portugal nessa data]:

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência

e Cultura........................................................................... 1380