Sexta-feira, 5 de Setembro de 1997

II Série-A — Número 73

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.~ 404/VII c 40S/VH):

N." 404/VII — Alteração dos limites enlrc as freguesias de Vale da Amoreira e Alhos Vedros, no concelho da

Moita (apresentado pelo PCP).......................................... 1394

N.° 405/VII — Cria um programa de educação para a cidadania no 3.° ciclo do ensino básico (apresentado pelo PS)...................................................................................... 1394

Proposta de lei n." 141/V1I:

Autoriza o Governo a alterar o disposto no Decreto-Lei Tt° 140-D/86. de 14 de Junho, relativo às laxas contributivas dos regimes de segurança social............................. 1396

Propostas de resolução (n." 65/VII a 69/VII) (a):

N.° 65/VII — Aprova, para ratificação, a alteração do anexo A à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptada na reunião v do Conselho da organização que teve lugar em 8 de Março de 1996. em Cascais, Portugal.

N.° 66/VI1 — Aprova, para ratificação, o Protocolo de 1988 para a Repressão dos Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, complementar à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptada em Montreal a 23 de Setembro de 1971. N.° 67/Vll — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado.

N.° 68/VII — Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo dc Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Moldávia, por Outro N.° 69/VII — Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Parceria e dc Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Federação da Rússia, por Outro.

(a) São publicadas cm suplementos a este número.