Sábado, 4 de Outubro de 1997

II Série-A — Número 78

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Decreto n.° 182/VII:

Estatuto do Trabalhador-Estudante................................... 1526

Projectos de lei (n.~ 94/VII, 137/VII e 143/Vn):

N.° 94/VII (Processo de criação e instituição das regiões administrativas):

Texto de substituição elaborado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente......................................................... 1528

N.° 137/VII (Lei de Criação das Regiões Administrativas): V. Projecto de lei n.° 94/VII.

N.° 143/V1I (Criação e processo de instituição das regiões administrativas no Continente):

V. Projecto de lei n." 94/VII.

Propostas de lei (n.~ 143/VII e 144/VII):

N.° 143/VII — Enquadramento do orçamento da Região

Autónoma dos Açores (ALRA)........................................ 1529

N.° I44/V1I — Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal, tendo em vista a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais............................................................ 1534

Projecto de resolução n.° 64/VII:

Aumento extraordinário das pensões de reforma mais degradadas (apresentado pelo PSD)................................. . 1545

Propostas de resolução (n - 47/VTJ, 48/VTJ, 59/VTJ c 69ATT):

N.° 47/VU (Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico

(revista), aberta à assinatura em La Valetta-Malta em 16 de Janeiro de 1992 e assinada por Portugal nessa data]:

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação............. 1545

N.° 48/VII (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinada em Lisboa em 23 de Abril de 1996):

Idem.

1547

N.° 59/VII (Aprova, para ratificação, a Convenção Relariva ao Branqueamento, Detecção. Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, do Conselho da Europa, assinada por Portugal em 8 de Novembro de 1990):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades c Garantias.................... 1547

Relatório c parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 1548

N.° 69/VII (Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro):

Relatório c parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas c Cooperação......... 1549

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus............................................................................... 1550