Segunda-feira, 3 de Novembro de 1997

II Série-A — Número 9

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Decretos (n.<* I92/VII e 193/VII):

I N." \92iVll — Criação do Museu da Região do Douro 194 N.° 193/VII — Alteração à Lei n." 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)........................................... 195

Resoluções:

Viagem do Presidente da República à Isla Margarita e a

Caracas.............................................................................. 195

I Apreciação parlamentar da participação de Portugal no \ processo de construção da União Europeia durante o arto

de 1996............................................................................. 195

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento c respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 23 de Abril de 1996 (n).

Proposta de lei n.° 103/VII (Altera o regime jurídico aplicável ao pessoal das instituições da segurança social):

Relatório c texto de substituição elaborado pela Comissão

de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social............. '96

(a) É publicada em suplemento a este número.