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II SÉRIE-A — NÚMERO 34

desde a prática desportiva à intervenção cultural, passando pelo folclore ou pela simples ocupação dos tempos livres, contribuíram de forma determinante para o desenvolvimento sócio-cultural das gentes de Ermesinde. Destacam-se, pela sua importância, duas destas associações com grandes pergaminhos na cidade. O Ermesinde Sport Clube, criado em 1936, que tem como modalidade principal a prática do futebol, militando na 3." Divisão Nacional, e O Clube de Propaganda de Natação, criado em 1941, pioneiro da natação em Portugal e com projecção internacional.

Um jornal quinzenário, A Voz de Ermesinde, edita-se nesta cidade há 40 anos.

A nível das infra-estruturas desportivas públicas, Ermesinde está dotada de um pavilhão polivalente desportivo, dois complexos desportivos, dois polidesportivos, uma piscina, dois campos de ténis, para além de pavilhões gim-nodesportivos nos principais estabelecimentos de ensino. A nível particular existe um estádio relvado e em fase de construção um complexo desportivo com piscina e um pavilhão polivalente.

Está hoje implantado na cidade um forte tecido industrial, em áreas que vão da metalomecânica à têxtil e confecções, panificação, construção civil, tintas e vernizes, vidros, etc.

Um sector comercial diversificado, grandes armazéns do ramo alimentar, lojas de confecções e vestuário, livrarias e papelarias, mercados de todas as escalas e um centro comercial com dezenas de lojas, nos limites da cidade, satisfazem plenamente as necessidades da população. Existe ainda um mercado diário e uma feira bissemanal.

Encontram-se ainda instaladas na cidade 9 agências bancárias, com igual número de caixas de multibanco, 11 cinemas, estando também recenseados mais de 400 estabelecimento de restauração, cafés, snack-bars, restaurantes e pastelarias.

Duas unidades hoteleiras e a previsão da construção de uma nova unidade de 4 estrelas completam o quadro da oferta existente neste campo.

A nível mais amplo da cultura e património, são visíveis na cidade vestígios identificativos da personalidade das gentes desta terra.

Capelas, alminhas, nichos, cruzeiros, ermidas e igrejas, associados a festejos, romarias e tradições, expressam o carácter religioso deste povo. O património de Ermesinde é constituído principalmente por exemplares de arquitectura religiosa e alguns exemplares de arquitectura popular e industrial.

A Quinta da Formiga, o Mosteiro de Nossa Senhora da Mão Poderosa, a Fábrica Têxtil de Sá, o que resta da Fábrica da Cerâmica, o Palacete do Mesquita, a Capela de São Silvestre, a Quinta Smith, com a sua casa revestida a azulejos, diversas casas agrícolas e a ponte ferroviária da linha do Minho são alguns exemplares deste património.

Marca também da identidade cultural desta terra são também os característicos brinquedos de madeira aqui fabricados (a pomba, o ciclista, a rela, etc), conhecidos em todo o Portugal e no estrangeiro, bem como os brinquedos de chapa, as cangas e jugos, os adufes e bombos, que

aqui também se fabricam.

De capital importância, principalmente no momento em que se tenta fazer a inventariação do património natural do País, são os vestígios histórico-geológicos existentes em Ermesinde.

Os «conglomerados» e os «leques aluviais» são, no entender do Departamento de Geologia da Faculdade de Ciências do Porto, vestígios de grande importância para o estudo da formação da Terra.

Factor essencial do seu desenvolvimento, pode dizer-se que no campo dos transportes Ermesinde se encontra especialmente bem servida. Local de bifurcação das linhas do Douro e Minho e do ramal para Leixões, Ermesinde possui uma estação e dois apeadeiros no seu território e é servida também por nove carreiras regulares dos STCP e por vários operadores privados, que ligam a cidade aos centros mais importantes da região.

Em fase de grande remodelação encontra-se hoje a estação de Ermesinde. A obra está orçada em mais de 3 milhões de contos e trará benefícios acrescidos para as gentes desta terra. 

Sendo^desde há mais de 150 anos a autonomia administrativa a grande aspiração dos Ermesindenses, que ao longo dos tempos e pelas mais diversas formas foram lutando por este desiderato, não admira que a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 28 de Maio de 1993, tenha aprovado, por unanimidade e aclamação, uma moção, subscrita por todos os seus membros, propondo aos órgãos de soberania competentes que a cidade de Ermesinde fosse elevada a concelho.

De resto, e em conformidade com o que vem exposto, é indesmentível e indiscutível que Ermesinde satisfaz plenamente os requisitos geodemográficos de que a lei fáz depender a atribuição do estatuto municipal.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.°

Criação do município de Ermesinde

É criado o município de Ermesinde, com sede em Ermesinde e integrado no distrito do Porto.

Artigo 2.° Constituição e delimitação

1 — O município de Ermesinde, destacado do de Valongo, é constituído pela freguesia de Ermesinde.

2 — A delimitação do município de Ermesinde é a constante do mapa anexo t, à escala de 1:25 000.

3 — A delimitação do município de Valongo é a constante do mapa anexo 11, à escala de 1:25 000.

Artigo 3.° Comissão instaladora

1 — Com vista à instalação dos órgãos do município de Ermesinde é criada uma comissão instaladora, que iniciará funções no 15.° dia posterior à data da publicação da presente lei.

2 — A comissão instaladora prevista no número anterior será composta por cinco membros, designados pelo Governo, os quais serão escolhidos tendo em consideração os resultados eleitorais globais das últimas eleições

realizadas para as assembleias de freguesia que integram o novo município.

3 — O Governo indicará, de entre os cinco membros designados, aquele que presidirá à comissão instaladora.