5 DE MARÇO DE 1998

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QUADRO N.º 3

Património edificado, natural e paisagístico referenciado nó novo concelho de Queluz

Classificado:

Antas do Monte Abraão, Monte Abraão; Anta da Estria, Belas;

Anta do Senhor da Serra ou dos Mouros, Belas; Igreja de São Pedro, Almargem do Bispo; Monumento megalítico de Pego Longo, Belas; Palácio Nacional de Queluz, Queluz; Pórtico da Igreja de Nossa Senhora da Misericórdia, Belas;

Quinta do Marquês, Belas;

Ruínas de anüga barragem romana, Belas.

PROJECTO DE LEI N.º 493/VII

CRIA 0 MUNICÍPIO DA TROFA

Exposição de motivos

1 — Evolução histórica

O concelho de Santo Tirso foi criado em 1833. A reforma administrativa de 1836 separou as oito freguesias do concelho da Maia, integrando-as no novel concelho tirsense. São essas freguesias as seguintes: São Martinho do Bougado, Santiago do Bougado, Covelas, São Cristóvão do Muro, Alvarelhos, Guidões, São Romão do Coronado e São Mamede do Coronado.

No entanto, nenhumas afinidades tinham estas oito freguesias com as restantes do então formado concelho de Santo Tirso. As populações da Trofa sempre manifestaram, o seu desencanto e profundo descontentamento com tal «anexação» e sempre também esperaram poder um dia regressar à Maia, ou então constituírem, elas próprias, um novo município, cuja área concelhia abrangesse precisamente as oito freguesias que agora são indicadas para um novo concelho, com sede na cidade da Trofa. A prová-lo. está o facto de, ao folhearmos as páginas da história desta região, a todo o momento tropeçarmos com as manifestações de autonomia das suas gentes.

A excelente localização geográfica da Trofa, a duas dezenas de quilómetros de importantes centros urbanos — Porto a sul. Braga a norte, Guimarães a nascente e Vila do Conde e Póvoa de Varzim a poente; as estradas nacionais que na Trofa se cruzam; as duas linhas de caminho de ferro que servem a região com importante estação ferroviária na cidade da Trofa, tudo isto motivou um extraordinário progresso e desenvolvimento, ao ponto de a região da Trofa constituir um importante pólo atractivo de investimento de toda a ordem. Pode mencionar-se ainda a auto-estrada Lisboa-Porto-Braga, como nó rodoviário implantado na área da cidade da Trofa, que tem motivado uma nova e importante onda de progresso.

Um tal desenvolvimento originou, embora tardiamente, a elevação da Trofa à categoria de vila (1984) e, mais tarde, cidade (1993), abrangendo esta área geográfica as freguesias de Santiago do Bougado e São Martinho do Bougado. A cidade, só por si, tem hoje mais eleitores que a cidade de Santo Tirso (actual sede do concelho), como o último censo demonstra.

Todo 0 progresso registado nas últimas décadas motivou um constante aumento demográfico e, como consequência

lógica, um extraordinário surto no sector da construção civil, e ainda paralelamente, a urgência de estruturas e infra--estruturas complementares, cuja satisfação, há longos anos esperada e jamais satisfatoriamente concretizada, só será realidade quando a região puder gerir os seus próprios destinos.

A instalação progressiva de novos serviços públicos, novas unidades industriais e comerciais vai exigindo muita mão-de-obra, sendo muitos milhares os que hoje encontram na região da Trofa os seus postos de trabalho.

E esta região, com o seu modus vivendi e modus faciendi muito peculiares, constituindo um todo sui generis muito característico, sem afinidades palpáveis com as restantes localidades do concelho tirsense, que pode ver satisfeita a sua vontade de formação de um novo concelho, com sede na cidade da Trofa. Com este passo será possível um melhor aproveitamento das condições naturais, do dinamismo das suas gentes, beneficiando, assim, o progresso da região da Trofa e proporcionando um melhor bem-estar sócio-económico às respectivas populações.

Respeitando o princípio da contiguidade, o concelho a criar possui as condições necessárias à sua viabilização, sem que ta) venha a colocar em causa a viabilidade do concelho de origem.

2 — Requisitos geodemográficos

O actual concelho de Santo Tirso possui 88 613 eleitores, de acordo com o recenseamento de Maio último. A sua área é de 207 km2. Daqui decorre que a relação entre o número de eleitores e a área do município de origem, Santo Tirso, é de 429 eleitores por quilómetro quadrado.

Tendo em atenção o previsto no artigo 4.° da Lei n.° 142/85, de 18 de Novembro, conclui-se que o novo concelho da Trofa se enquadra no n.° 3 do referido artigo, uma vez que a relação entre o número de eleitores e a área do município de origem é superior a 200 e inferior a 500 eleitores por quilómetro quadrado.

Assim:

a) Na área do futuro concelho da Trofa o número de eleitores nela residente é de 28 180, de acordo com o recenseamento de 1997, ultrapassando largamente o mínimo dos 12 000 previstos na lei;

b) A área da futura circunscrição é de 72 km2, muito superior aos 30 km2 exigidos pela lei;

c) Na área a incorporar no futuro concelho da Trofa existem, duas localidades de grande dimensão: a cidade da Trofa, futura sede do município a criar, aglomerado contínuo de 15 624 eleitores, e a Vila dos Coronados, com 6072 eleitores. Podemos, pois, encontrar não um mas dois aglomerados contínuos de mais de 5000 eleitores;

d) Para além de várias clínicas, algumas de serviço permanente, existem dois centros de saúde, um localizado na cidade da Trofa e outro na Vila dos Coronados (extensão). Chama-se ainda a atenção para o facto de o Hospital da Trofa estar em vias de conclusão, vindo dispor de todas as valências médico-cirúrgicas, internamento e permanente serviço de urgência;

é) São sete as farmácias na área do futuro concelho;

f) São várias as casas de espectáculos para cinema e teatro, destacando-se o cinema da Trofa e a Casa da Cultura da Trofa que está em vias de ser inaugurada com biblioteca, museu e auditório;

g) É servida por diversificados meios de transporte. O futuro concelho é atravessado pelas linhas do Minho e de