5 DE MARÇO DE 1998

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A gastronomia da nossa freguesia é muito rica, passando por alguns pratos deliciosos sem esquecer o queijo da serra, o requeijão, o bolo folhado e o afamado vinho do Dão;

No ensino tem Canas de Senhorim, além do Jardim--Escola João de Deus, o Jardim-Escola Girassol (paroquial) e o jardim-escola oficial, as quatro escolas primárias e a escola preparatória e secundária (ex-escola industrial) Escola C+S Engenheiro Dionísio Augusto Cunha, com muita frequência diurna e nocturna.

Existe posto médico que é o de maior movimento do actua/ concelho. Há finalmente a registar a existência de posto local da GNR.

Canas de Senhorim com toda a realidade genericamente descrita parece deter as condições e infra-estruturas necessárias para ser concelho e promover o desenvolvimento e progresso numa região que dele tanto carece.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É criado o município de Canas de Senhorim no distrito de Viseu, com sede na vila de Canas de Senhorim.

Art. 2.° O município de Canas de Senhorim compreende a área indicada no mapa anexo, que faz parte integrante desta lei, correspondente às seguintes freguesias:

a) Canas de Senhorim;

b) Aguieira;

c) Lapa do Lobo;

d) Carvalhal Redondo, do concelho de Nelas.

Art. 3.° São transferidos para o município de Canas de Senhorim todos os direitos e obrigações do actual município de Nelas na área do município agora criado.

Art. 4.° A comissão instaladora do município de Canas de Senhorim funcionará no período que decorre entre a publicação da lei e a instalação dos órgãos do novo município, sendo constituída de acordo com o disposto no n.° 2 do artigo 13." da Lei n.° 142/85.

Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1998. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — António Filipe.

PROJECTO DE LEI N.º 495/VII

CRIAÇÃO DO CONCELHO DE GÂNDARA

Evolução histórica

A região de Gândara, como tal considerada a área abrangida pelas freguesias da Tocha e do Bom Sucesso, que deverão formar o futuro concelho, correspondem a um profundo anseio das populações respectivas, consubstanciado em diversas manifestações públicas.

Das razões históricas e culturais cumpre destacar o intenso intercâmbio entre as populações das duas freguesias, ignorando a realidade administrativa de pertencerem a concelhos diferentes: a freguesia da Tocha ao concelho de Cantanhede e a do Bom Sucesso ao da Figueira da Foz.

De facto, desde tempos remotos que as populações em causa vivem em profunda comunhão de esforços e interesses na sua luta pela sobrevivência, tratando-se de

uma realidade regional, caracterizada por ser uma zona de solos arenosos, com pouca aptidão para a exploração agrícola, mas que o esforço e o labor das suas gentes transformou em férteis terras de cultura e em belos jardins.

As duas freguesias são, em termos geográficos, a continuação uma da outra (ligadas entre si pelo IC 1), ao longo de uma faixa da costa atlântica com 15 km, totalizando, em conjunto, uma área de 149 km2.

A população residente nesta área, ou que aqui exerce a sua actividade profissional, está consciente de que só irmanados e integrados em novo município será possível um melhor aproveitamento das suas condições naturais, do dinamismo das suas gentes, beneficiando o progresso das taxas da região da Gândara e proporcionando um melhor bem estar sócio-económico às respectivas populações.

Requisitos geodemográfícos

Nas duas freguesias, onde as pessoas com capacidade eleitoral, de forma praticamente unânime, manifestaram a vontade de criar um novo município, reside uma população fixa superior a 8000 habitantes e uma população média anual superior a 10 000 habitantes, constituída pelos seguintes lugares: Morros, Pedras, Lomba do Poço Frio, Marianas, Bom Sucesso, Regateiros, Maninhas, Loureiros, Gestinha, Lomba do Pau, Castanheiro, Camarção, Arneiro, de Sares, Pereirões, Inácios, Caetanas, Bracial, Lagoa dos Bois, Berlengas, Fonte de Martel, Casal do João, Queixada da Raposa, Poueiros, Barrins, Escoural, Caniceira, Cochadas, Catarinões, Praia da Tocha e Tocha.

Área da futura circunscrição

A área da futura circunscrição é de 149 km2.

Actividades económicas

Na sede do futuro município situa-se:

Uma das mais importantes unidades de transformação da LACTOGAL, o maior grupo empresarial do sector leiteiro da Península Ibérica;

A Cooperativa Agrícola da Tocha;

Uma unidade de piscicultura (Stolt Sea Farm);

Uma unidade de fabricação de materiais de betão, SOPLACAS, pertencente ao grupo Scancem.

Além disso, existe cerca de meia centena de pequenas e médias empresas dos sectores industrial e dos serviços, para além de várias centenas de empresas agro-pecuárias de características familiares.

Existem cinco agências bancárias e quatro companhias de seguros.

Turismo

Feiras bimensais e os mercados dominicais da vila da Tocha.

Na actual vila da Tocha existe uma unidade hoteleira com a classificação de 4 estrelas, com 60 camas, piscina e court de ténis e uma taxa de ocupação média anual a 90 %.

Praia da Tocha, cuja recuperação foi encetada com êxito há alguns anos.

Parque de campismo (que serve a praia) com capacidade superior a 1000 utentes.

Existência de várias lagoas naturais, das quais se destacam, pela sua dimensão e beleza, a lagoa da Ve/a e a lagoa dos Teixoeiros.