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II SÉRIE-A — NÚMERO 34

Guimarães (estações da Trofa, Bougado, Covelas e São

Romão, onde estão a ser realizadas importantes obras de melhoramento); pela auto-estrada A3, com respectivo nó de acesso, e pelas estradas nacionais n.os 14 e 104 que se cruzam no centro da cidade da Trofa. Consequentemente, os transportes públicos são variados e permanentes, quer entre as diferentes áreas do concelho quer para as localidades vizinhas. Como é do domínio público, prevê-se que, em 2003, o metro chegue a Trofa. Irão iniciar-se ainda este ano, estando já para o efeito inscritas verbas no PIDDAC, as obras respeitantes às variantes à cidade da Trofia;

h) Existem duas estações de correios, uma na Vila dos Coronados e outra na cidade da Trofa, esta com central distribuidora e código postal próprio, exclusivamente para servir a área do futuro concelho;

í) Para além de diversas pensões e residenciais, existem numerosos outros estabelecimentos inseridos no sector hoteleiro, dos quais um hotel de 3 estrelas na cidade da Trofa;

j) São numerosos os estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário: Escola Secundária da Trofa; Escola EB 2+3 da Trofa; Escola EB 2+3 de São Romão do Coronado; Colégio de Nossa Senhora das Dores, com todos os níveis de ensino; está em vias de arrancar, tendo já sido adquirido o terreno, a construção da Escola EB 2+3 de Alvarelhos; na cidade da Trofa está ainda instalada uma escola de formação profissional, na área da metalomecânica, o CENFIM (Centro de Formação da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica). Existe ainda na cidade da Trofa um centro educacional para apoio a nível educacional e profissional a crianças e jovens portadores de deficiência física e mental;

l) É vasta a rede pré-escolar e do 1° ciclo do ensino básico. Possui ainda modernos infantários. Possui um lar para receber idosos localizado na cidade da Trofa;

m) E servida por uma corporação de bombeiros, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trofa, eficientemente equipada com meios materiais e humanos, e um quartel considerado dos melhores e mais funcionais do País; '

n) São variados e amplos os parques existentes em diferentes localidades do futuro concelho, com destaque para o Parque de Nossa Senhora das Dores, localizado na cidade da Trofa;

o) São inúmeras as agências bancárias dispersas pela área do futuro concelho (só na cidade da Trofa contam-se mais de uma dúzia).

Como podemos concluir, a área a destacar do concelho de Santo Tirso, para formar o concelho da Trofa, reúne todos os aspectos previstos no artigo 4.° da Lei n.° 142/ 85, de 18 de Novembro. Embora não sejam condições enunciadas na referida lei, acrescentamos alguns requisitos que abonam em favor da criação do novo município.

São variados os recintos desportivos em todas as oito freguesias. Na cidade da Trofa existem dois grandes clubes: o Clube Desportivo Trofense, que integra a II Divisão Nacional, e o Atlético Clube Bougadense.

A cidade da Trofa possui um quartel da Guarda Nacional Republicana que serve a área do futuro concelho.

Já existe terreno e projecto, esperando-se para breve o início das obras, de um moderno complexo desportivo com piscina, pavilhão e outros equipamentos.

Existem várias repartições de serviço público, com destaque para a repartição de finanças, uma tesouraria da Fazenda Pública, uma delegação da segurança social, que servem justamente as oito freguesias do futuro concelho.

São variadas as instituições de cariz cultura/: Banda de Música da Trofa, Orfeão de Santiago, três escolas de música, três ranchos folclóricos, Centro Cultural da Trofa, dois jornais regionais quinzenais (Voz da Trofa e Jornal da Trofa) e a Rádio Trofa, sendo numerosas as associações culturais dispersas pela área do futuro concelho.

Possui ainda um rico e diversificado parque industrial.

A Trofa constitui um importante centro comercial do norte do País, possuindo, para além de significativos e variados espaços de comércio tradicional, duas superfícies de média dimensão. Existem duas feiras semanais: uma na cidade da Trofa e outra na Vila dos Coronados. Está em vias de conclusão a grande infra-estrutura do mercado e da feira da Trofa.

Possui um rico e diversificado património arqueológico e arquitectónico, com destaque para o castro de Alvarelhos onde está a ser construído um museu, e para os oito marcos milenários dispersos ao longo da via que do Porto seguia para Braga, classificados como monumentos nacionais, e a igreja matriz de Santiago do Bougado projectada por Nicalau Nazoni, classificada como imóvel de interesse público.

Na Vila dos Coronados podemos encontrar as famosas oficinas de santeiros, de onde saíram imagens para todo o mundo.

Possui variados locais de interesse paisagístico, com destaque para as praias fluviais nas margens do rio Ave, a aguardar a conclusão do plano de despoluição, o Monte de São Gens e do Monte de Santa Eufêmia.

Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto,de lei:

Artigo 1.° E criado o município da Trofa, no distrito do Porto, com sede na cidade-da Trofa.

Art. 2.° O município da Trofa compreende a área indicada no mapa anexo, que faz parte integrante desta lei, correspondente às seguintes freguesias:

a) São Martinho do Bougado;

b) Santiago do Bougado;

c) Covelas;

d) São Cristóvão do Muro;

e) Alvarelhos;

f) Guidões;

g) São Romão do Coronado;

a destacar do concelho de Santo Tirso, no distrito do Porto.

Art. 3.° São transferidos para o município da Trofa todos os bens, direitos e obrigações do actual município de Santo Tirso, na área do município agora criado.

Art. 4.° A comissão instaladora do município da Trofa funcionará no período que decorre entre a publicação da lei e a instalação do novo município, sendo constituída de acordo com o disposto no n:° 2 do artigo 13.° da Lei n.° 142/85.

Art. 5.° As eleições para os órgãos do município da Trofa e das freguesias que o constituem realizar-se-ão nos termos do artigo I Io da Lei n.° 142/85, de 18 de Novembro.

Art. 6.° O Governo, através do Ministério da Administração Interna, desenvolverá as acções necessárias com vista a assegurar as instalações e os meios materiais e financeiros necessários à actividade de comissão instaladora.

Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1998. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — António Filipe.