Debates Parlamentares - Diário 006S1, p. 5 (1998-10-01)

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1 DE OUTUBRO DE 1998

126-(5)

Pela República Helénica:

Pela República da Islândia:

Pela República Italiana:

Pelo Grão-Ducado do Luxemburgo:

Pelo Reino dos Países Baixos:

Pelo Reino da Noruega:

Pela República Portuguesa:

Pelo Reino de Espanha:

Pela República da Turquia:

Pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:

Pelos Estados Unidos da América:

RESOLUÇÃO

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, 0 PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA DA POLÓNIA AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE, ASSINADO EM BRUXELAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1997.

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 161.°, alínea i), e 166.°, n.° 5, da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997, cujo texto original em inglês e francês e respectiva tradução em português segue em anexo ao presente diploma.

Aprovada em 16 de Setembro de 1998.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

PROTOCOL TO THE NORTH ATLANTIC TREATY ON THE ACCESSION OF THE REPUBLIC OF POLAND

The Parties to the North Atlantic Treaty, signed at Washington on April 4, 1949, being satisfied that the security of the North Atlantic area will be enhanced

by the accession of theJRepublic of Poland to that Treaty, agree as follows:

Article I

Upon the entry into force of this Protocol, the Sec-retary General of the North Atlantic Treaty Organi-zation shall, on behalf of ali the Parties, communicate to the Government of the Republic of Poland an tnvi-tation to accede to the North Atlantic Treaty. In accor-dance with article 10 of the Treaty, the Republic of Poland shall become a Party on the date when it deposits its instrument of accession with the Government of the United States of America.

Article II

The present Protocol shall enter into force when each of the Parties to the North Atlantic Treaty has notified the Government of the United States of America of its acceptance thereof. The Government of the United States of America shall inform ali the Parties to the North Atlantic Treaty of the date of receipt of each such notification and of the date of the entry into force of the present Protocol.

Article III

The present Protocol, of which the English and French texts are equally authentic, shall be deposited in the archives of the Government of the United States of America. Duly certified copies thereof shall be trans-mitted by that Government to the Governments of ali the Parties to the North Atlantic Treaty.

In witness whereof the undersigned plenipotentiaries have signed the present Protocol.

Signed at Brussels on the 16th day of December 1997.

For the Kingdom of Belgium:

For Canada:

For the Kingdom of Denmark:

For the French Republic:

1 DE OUTUBRO DE 1998126-(5)Pela República Helénica:Pela República da Islândia:Pela República Italiana:Pelo Grão-Ducado do Luxemburgo:Pelo Reino dos Países Baixos:Pelo Reino da Noruega:Pela República Portuguesa:Pelo Reino de Espanha:Pela República da Turquia:Pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:Pelos Estados Unidos da América:RESOLUÇÃOAPROVA, PARA RATIFICAÇÃO, 0 PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA DA POLÓNIA AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE, ASSINADO EM BRUXELAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1997.A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 161.°, alínea i), e 166.°, n.° 5, da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997, cujo texto original em inglês e francês e respectiva tradução em português segue em anexo ao presente diploma.Aprovada em 16 de Setembro de 1998.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.PROTOCOL TO THE NORTH ATLANTIC TREATY ON THE ACCESSION OF THE REPUBLIC OF POLANDThe Parties to the North Atlantic Treaty, signed at Washington on April 4, 1949, being satisfied that the security of the North Atlantic area will be enhancedby the accession of theJRepublic of Poland to that Treaty, agree as follows:Article IUpon the entry into force of this Protocol, the Sec-retary General of the North Atlantic Treaty Organi-zation shall, on behalf of ali the Parties, communicate to the Government of the Republic of Poland an tnvi-tation to accede to the North Atlantic Treaty. In accor-dance with article 10 of the Treaty, the Republic of Poland shall become a Party on the date when it deposits its instrument of accession with the Government of the United States of America.Article IIThe present Protocol shall enter into force when each of the Parties to the North Atlantic Treaty has notified the Government of the United States of America of its acceptance thereof. The Government of the United States of America shall inform ali the Parties to the North Atlantic Treaty of the date of receipt of each such notification and of the date of the entry into force of the present Protocol.Article IIIThe present Protocol, of which the English and French texts are equally authentic, shall be deposited in the archives of the Government of the United States of America. Duly certified copies thereof shall be trans-mitted by that Government to the Governments of ali the Parties to the North Atlantic Treaty.In witness whereof the undersigned plenipotentiaries have signed the present Protocol.Signed at Brussels on the 16th day of December 1997.For the Kingdom of Belgium:For Canada:For the Kingdom of Denmark:For the French Republic:

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