16 DE OUTUBRO DE 1998

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As principais medidas para 1999 prendem-se com:

• crescimento do esforço de investimento no conhecimento geológico, na prospecção e pesquisa do território nacional (público e privado), e na criação de condições atractivas para investimento por parte dos operadores privados, para o que se garante um tratamento célere e equilibrado dos constrangimentos ao ordenamento do território;

• promoção da salvaguarda dos recursos geológicos, através do acompanhamento das acções inerentes ao ordenamento do território (ex. Natura 2000);

• divulgação aos diferentes agentes económicos da informação geo-mineira produzida e detida pelo IGM, através de formatos adequados tirando partido das novas tecnologias de informação;

• revisão da legislação em vigor, nomeadamente de Pedreiras, Higiene e Segurança e transposição de directivas comunitárias;

• transferência para as empresas das tecnologias desenvolvidas pela rede tecnológica do sector ou ao seu dispor, através de acções concertadas com o respectivo sector de actividade, nomeadamente com os Centros Tecnológicos;

• sensibilização das empresas e consumidores para a importância da qualidade, através do apoio à certificação e campanhas de informação;

• promoção e qualificação profissional dos recursos humanos, através de acções específicas, a desenvolver em ligação com os Centros Tecnológicos e escolas;

• avaliação de riscos ambientais para reabilitação de áreas mineiras abandonadas ou em exploração;

• sensibilização dos agentes económicos para a necessidade de redução e aproveitamento, para outros fins, dos desperdícios provenientes das minas e pedreiras, através da utilização das melhores práticas de lavra e beneficiação dos produtos extraídos e agilização dos processos de licenciamento;

• promoção da diminuição do impacto ambiental nos • centros de exploração que envolvem diversas pedreiras, através da redução, na fonte, das emissões poluentes e da recuperação paisagística com recurso a planos locais integrados (planos específicos ou orientações específicas) incluídas nos PDM.

Indústria Transformadora

As principais medidas para 1999 são no sentido de mobilizar os agentes económicos relacionados com este sector tão importante da economia portuguesa para o objec^ tivo central da criação de uma base industrial competitiva e dinâmica.

As principais medidas a implementar são:

• reforço da produtividade global, integrando a melhoria da qualidade dos processos de produção, das estruturas de gestão, da qualidade dos produtos, da valorização dos recursos humanos;

• promoção do desenvolvimento tecnológico das empresas, nomeadamente em articulação com centros de saber e com a infra-estrutura tecnológica no sentido do incremento do conteúdo tecnológico do produto;

• reforço da abertura e internacionalização da industria, com a promoção de investimento directo es-

trangeiro de características estruturantes e a potenciação de iniciativas privadas de investimento no exterior;

• dinamização do desenvolvimento responsável das empresas na qualificação profissional, quer através de uma maior articulação com os sistemas convencionais de educação e de formação, quer assumindo uma dinâmica própria, ou no seio das suas associações, de criação de sistemas de qualificação dos seus recursos humanos;

• promoção no meio industrial de acções no âmbito da Sociedade de Informação, tendo em vista o fortalecimento do tecido empresarial no contexto da Economia Digital e de conteúdos, bem como a utilização generalizada das tecnologias de informação e comunicação pelas empresas industriais e, em especial pelas PME;

• articulação das dinâmicas de desenvolvimento sectorial e regional, com promoção de novos espaços de implantação e crescimento empresarial que possibilitem actuações de sinergia entre industrias e serviços, aproveitando e estimulando as potencialidades das tecnologias de informação e comunicação no desenvolvimento de novas formas de organização de trabalho (zonas de localização prioritária);

• sistematização do conhecimento da actividade industrial, imprimindo dinamismo e modernidade ao cadastro industrial através de um sistema de registo conjugado com o sistema de licenciamento industrial, e partenariado com as associações empresariais, transformando-o num valioso instrumento de informação e promoção da indústria portuguesa, bem como uma ferramenta útil na preparação e concretização das medidas de política industrial;

• reformulação do sistema de Licenciamento Industrial, a concretizar através de uma profunda revisão do REAI, tendo como principais objectivos a simplificação do processo de concessão de licenças e a sua adaptação ao enquadramento comunitário;

• apoio a iniciativas de reestruturação empresarial sectorial, em particular na fileira florestal e na construção e reparação naval;

• apoio à potenciação de sectores emergentes ou com novas dinâmicas de crescimento, tais como a electrónica de consumo, os bens de equipamento, em especial nb domínio do ambiente, o calçado e o complexo automóvel, prevendo-se neste último caso o lançamento do Centro para a Excelência e Inovação na Indústria Automóvel.

Construção

A construção é uma actividade económica que gera efeitos multiplicadores importantes na economia devido às fortes externalidades sobre as restantes actividades.

Como medidas de política mais importantes para 1999 salientam-se:

• o incentivo à modernização empresarial, passando pela qualidade e inovação, através de uma maior especialização de actividades, utilização de novas tecnologias de gestão e produção e através de apoios ao investimento técnico, financeiro e fiscal;

• o desenvolvimento do segmento da Reabilitação/ Manutenção, proporcionando a preservação do