16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(65)

ligadas ao comércio e que, em concreto, permitiu reforçar as parcerias entre associações do sector, autarquias, administração central e universidades ou gabinetes de consultoria; — um espírito associativo empresarial reforçado e alimentado por uma lógica menos individualista de abordagem das questões, traduzido em projectos de urbanismo comercial, ou de cooperação empresarial e numa consciência assumida de que a empresa isolada e que não esteja integrada numa „ rede organizada não tem futuro.

Quer isto significar que, porventura, mais determinante que os investimentos materiais são hoje os factores imateriais de sucesso que marcam a diferença, em especial aqueles que relacionados com saber e organização implicam uma aposta forte na qualificação dos recursos humanos. O desafio da qualificação não é algo que se vença num curto período de tempo, mesmo quando a maximização do seu aproveitamento envolve um elevado recurso a serviços externos pelas empresas comerciais os quais, contudo, não podem assumir uma «standardização» excessiva, nem perder de vista-a especificidade das empresas comerciais e, em particular, das suas PME.

O ano de 99 permitirá aprofundar esta orientação e exteriorizar em termos de resultados concretos grande parte das medidas em curso, acentuando, igualmente, o propósito de dotar, o sector de uma visão menos conjuntural dos problemas e, consequentemente, reforçando as acções que podem constituir respostas para os novos desafios da próxima década, sobretudo ao nível de estratégias concertadas envolvendo pequenas e médias empresas comerciais.

Objectivos e Medidas de Politica para 1999

Face ao anteriormente referido os grandes objectivos para 99 não se afastam, no essencial, daqueles que foram definidos nas GOP do ano anterior. Assim, a actuação em termos de comércio visará prosseguir:

• o ajustamento do enquadramento legislativo e institucional do sector às novas realidades e mutações em curso, contribuindo para um relacionamento entre os agentes económicos assente numa concorrência leal e com salvaguarda, simultaneamente, dos interesses dos consumidores e da coexistência plural das diferentes formas de comércio;

• as acções que contribuem para melhorar a estrutura empresarial e a capacidade competitiva das empresas do sector, em especial das suas pequenas e médias unidades, e para reforçar o processo de internacionalização do comércio, promovendo, conjugadamente, a melhoria das condições em que se processa a oferta de serviços às empresas comerciais e a comparticipação financeira nos projectos de investimento com carácter estruturante a serem realizados pelo sector;

• o desenvolvimento de uma política que conjuga crescimento económico com justiça social e visa consolidar o processo de coesão económico e social no sector, mediante a adopção de mecanismos que contribuam, simultaneamente, para garantir condições sociais dignas aos que abandonam a actividade e para promover uma renovação do parque comercial existente através de soluções que

incentivem a transferência do controle das empresas para as novas gerações;

• o reforço de uma verdadeira cultura de comércio, que se projecte a todos os níveis onde a presença do sector se faça sentir de forma directa ou indirecta, acentuando a orientação estratégica de envolvimento conjunto de todos os intervenientes institucionais ou empresariais, através da realização de acções em parceria e que sejam portadoras de uma visão globalizante e integrada dos problemas e das respostas a dar e de que as políticas de urbanismo comercial constituem exemplo relevante;

• o reforço das Associações e empresas do sector, ao nível da actualização e formação das suas capacidades humanas e técnicas.

Os últimos anos tem produzido mudanças radicais no panorama do sector do Comércio que se inserem na tendência geral das económicas de reforço do papel do mercado e da procura. Em Portugal, estas mudanças face a um atraso no arranque devido a décadas de mercado relativamente protegida, está a processar-se a ritmo acelerado.

Neste contexto, as principais medidas a implementar são:

• prosseguimento do processo de revisão da legislação específica aplicável ao sector, tendo subjacente o enquadramento definido pela Lei Geral do Comércio em preparação e visando, por um lado, desregulamentar e simplificar algumas práticas e actuações que as novas tendências no sector tomaram rjbsoletas e que, em alguns casos, se assumem hoje como meros expedientes burocráticos e, por outro lado, regulamentar outras práticas e actuações cujo desenvolvimento recente suscita, em nome de critérios de sã e leal concorrência ou de defesa do consumidor, exigências disciplinadoras;

• desenvolvimento de acções integradas orientadas por objectivos concretos, na linha de filosofia emergente dos actuais projectos especiais do Pro-com, dando corpo a um conjunto de projectos com carácter voluntarista, assumindo em alguns casos a forma de acções piloto ou de demonstração, que permitam reforçar a área de prestação de serviços ao sector e melhorar a qualidade da respectiva oferta;

• continuação dos apoios, no âmbito do Procom, ao desenvolvimento de projectos de urbanismo comercial — assegurando, nomeadamente, o prosseguimento de iniciativas actualmente em curso — e aos projectos de cooperação empresarial; prosseguimento do apoio estratégico às estruturas associativas do sector, que têm vindo a constituir um relevante pólo aglutinador de competências, orientadas para o apoio à revitalização do sector e cuja dotação em recursos técnicos importa assegurar;

• implementação de um Fundo de Solidariedade, visando tornar socialmente menos penoso o processo de abandono da actividade por parte dos empresários de idade mais avançada e sem perspectivas de reconversão, avançando com a criação, em paralelo, de instrumentos que visem facilitar a transmissão das empresas e estabelecimentos e a entrada no sector de jovens empresários;

• participação, no quadro da U.E., na preparação de programas e acções de apoio ao comércio, con-