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7 DE JANEIRO DE 1999

732-(163)

MAPA I RECEITAS DO ESTADO

(Alinea a) do n.° 1 do artigo 1.°)

       

IMPORTÂNCIAS EM CONTOS

CAPÍ-

GRU-

ARTI-

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

POR

POR

POR

TULOS

POS

GOS

  

ARTIGOS

GRUPOS

CAPÍTULOS

     

RECEITAS CORRENTES

      

01

    

IMPOSTOS DIRECTOS

      
 

01

  

Sobre o Rendimento

      
   

01

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

1.237.600.000

    
   

02

Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)

792.900000

2.030.500.000

  
 

02

  

Outros

      
   

01

Imposto sobre as sucessões e doações

13.000.000

    
   

02

Impostos abolidos pelos Decretos-Lei ns 442-A/88 e n.s 442,8/88.

      
     

de 30 de Novembro

710.000

    
   

03

Imposto do uso. porte e detenção de armas

710.000

    
   

04

Impostos directos diversos

80000

14.500.000

2.045.000.000

02

    

IMPOSTOS INDIRECTOS

      
 

01

  

Transacções Internacionais

      
   

01

Direitos de Importação

40.000

    
   

02

Sobretaxa de importação

60.000

90.000

  
 

02

  

Sobra o Consumo

      
   

01

Imposto sobre os produtos petrolíferos - ISP

533.400.000

    
   

02

Imposto sobre o valor acrescentado - IVA

1.474.300.000

    
   

03

Imposto automóvel - IA

203.600.000

    
   

04

Imposto de consumo sobre o café

0

    
   

05

Imposto de consumo sobre o tabaco - IT

198.900.000

    
   

06

Imposto de consumo sobre bebidos olcoòlicas

21.900.000

    
   

07

Imposto de consumo sobre cerveja

19.300.000

    
   

08

Imposto Interno de consumo

0

    
   

09

Imposto especial sobre o álcool

796.000

2.452.196.000

  
 

03

  

Outros

      
   

01

Lotarias

7.135.000

    
   

02

Imposto do selo

200.800.000

    
   

03

Imposto sobre minas

1.318

    
   

04

Imposto do jogo

2.240.000

    
   

05

imposto e taxas sobre espectáculos e divertimentos

12.000

    
   

06

Impostos indirectos diversos

10.977.050

221.165.368

2.673.451.368

03

    

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

      
 

01

  

TaxBS

      
   

01

Desconto nos vencimentos dos beneficiarlos da ADSE

14.000.000

    
   

02

Sobretaxa prevista no Decreto-Lel n.9 338/87. de 21 de Outubro

0

    
   

03

Adicionais

0

    
   

04

Taxas diversas

29.746.872

43.746.872

  
 

02

  

Multas e Outras Penalidades

      
   

01

Juros de mora

10.502.550

    
   

02

Taxa de relaxe

30.000

    
   

03

Murtas por infracção do imposto do selo

30.000

    
   

04

Murtas e coimas por Infracção ao Código da Estrada e demais

      
     

legislação

14.292.249

    
   

05

Muflas e penalidades diversas

2.666.124

    
   

06

Colmas e penalidades por contro-ordenaçoes

8.931.530

36.452.453

80.199.325

04

    

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

      
 

01

  

Juros - Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras

      
   

01

Empresas públicas, equiparadas ou participadas

477.870

    
   

02

Empresas privadas

7.748

4Õ5.61&