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Quinta-feira, 7 de Janeiro de 1999

II Série-A — Número 26

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

3.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resolução:

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Rabat a 29 de Setembro de 1997 ............. 732-(560)