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II SÉRIE-A — NÚMERO 76

N.° :!42/VII (Altera o Decreto-Lei n.° 358/89, de 17 de Outubro, que aprovou o regime do trabalho temporário):

Relatório e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e anexo (b). Propostas de alteração apresentadas pelo PS (b). Propostas de alteração apresentadas pelo PSD (£>). Propostas de alteração apresentadas pelo Deputado do PSD António Rodrigues (b).

Propostas de alteração apresentadas pelo Deputado do PCP Alexandrino Saldanha (b).

N.° 253/VII (Autoriza o Governo a legislar sobre a alteração ao Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 265/95, de 17 de Outubro):

Propostas de alteração apresentadas pelo Deputado do

PCP Lino de Carvalho.................................................. 2184

N.° 272/VII (Aprova o Regulamento Disciplinar da Guarda Racional Republicana):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (c).

N.° 276/VII,[Altera a Lei n.° 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais)]:

Idem (c).

Projecto de resolução n.° 137/VTI (Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1998):

Relatório final da Comissão de Assuntos Europeus e respectivo anexo, incluindo os pareceres de diversas comissões (d).

(a) Devido à sua extensão é publicada em suplemento a este número.

(b) Devido à sua extensão é publicada em 2.° suplemento a este número.

(c) Devido à sua extensão são publicadas em 3.° suplemento a este número.

(d) Devido a sua extensão é publicado em 4° suplemento a este número.