Terça-feira, 13 de Julho de 1999

II Série-A — Número 79

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Resoluções:

Eleição de um membro para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais....................................... 2233

Empreitadas de obras públicas e aquisições de bens e serviços..............r................................................................ 2233

Projectos dc lei (n.™ 114/VII, 379/VII, 387/VTI, 436/VTI, 4617VTJ, J22/VTJ, S62/VTJ, 564/VII, 616/VII,639/VTI, 645ATJ, 6S8/V11, 663/V11 e 674/VU):

N.° 114/V11 (Reforça os poderes das assembleias munici-' pais e garante maior operacionalidade às câmaras municipais):

I Texto final da Comissão de Administração do Território. Poder Local. Equipamento Social e Ambiente..... 2233

^ N.° 379/vii (Lei das Associações de Deficientes):

Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, I Direitos, Liberdades e Garantias.................................. 2253

I N.° 387/VII [Alterações ao Decreto-Lei n." 100/84. de 29 de Março (Atribuição e competências das autarquias)]:

V. projecto de lei n° 114/Vll.

I N ° 436/VII (Associações dc pessoas portadoras de defi-' ciência):

I V. projecto de lei n" 379/VII.

N.° 46I/V1I [Altera o Decreto-Lei n.° 183/97. de 26 de Julho (Combate à dopagem no desporto)):

Relatório e texto final da Comissão de Educação. Ciên-1 cia e Cultura.................................................................. 2254

N.° 522/VII (Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior):

Propostas de alteração apresentadas pelo PS e PSD .... 2255

N.° 562/VII (Reforço das atribuições e competências dos municípios):

Texto final da Comissão de Administração do Território. Poder Local. Equipamento Social e Ambiente .... 2256 Proposta de aditamento apresentada pelo PCP........... 2261

N.° 564/VII [Contas das autarquias locais — emolumentos (Alteração ao Decreto-Lei n.° 66/96, de 31 de Maio)]:

Relatório e texto final da Comissão de Adminisraçâo do Território, Poder Local. Equipamento Social e Ambiente..........'.............................................................. 2261

N.° 616/VI1 (Altera a Lei n.° 91/95. de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal):

Idem............................................................................... 2262

N.° 624/VII (Isenta de emolumentos a apreciação das contas de gerência das autarquias locais):

V. Projecto de lei n.° 564/VII.

N.° 639/V1I [Regime jurídico para a reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)]:

V. projecto de lei n° 616/VII.

N.° 645/VII [Altera a Lei n.° 91/95, de 2 de Setembro (Regime jurídico das áreas urbanas de génese ilegal)]:

V. projecto de lei n.° 616/VII.

N ° 658/VII (Apoio à aquisição dc instrumentos de música por bandas filarmónicas e outras formações musicais):

Texto final da Comissão de Educação. Ciência e Cultura.:............................................................................... 2270

N.° 663/VII (Alteração à Lei n.° 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal):

V. projecto de lei n.° 616/VII.

N.a 674/V1I (Apoio ao associativismo cultural popular): V. projecto de lei n.° 658/V/í.

Propostas de lei (n.<* ÍIJ/VU, 252/VTJ, 255/VJJ e 283/VTJ);

N.° 111/VIP(Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais):

V. projecto de lei n.° 562/VII.