O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 20 de Novembro de 1999 II Série-A - Número 4

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Resolução:
Altera o artigo 36.º do Regimento da Assembleia da República.

Deliberação n.º 12-PL/99:
Constituição e composição das comissões especializadas permanentes.

Projectos de lei (n.os 10 a 14/VIII):
N.º 10/VIII - Lei de bases da segurança social (apresentado pelo PCP).
N.º 11/VIII - Altera a Portaria n.º 29/89, de 17 de Janeiro (Aprova a tabela de perfis psicofísicos e de inaptidões para efeitos de prestação do serviço militar) (apresentado por Os Verdes):
- Texto e despacho n.º 12/VIII de admissibilidade.
N.º 12/VIII - Criação da Área Metropolitana de Aveiro (apresentado pelo PSD).
N.º 13/VIII - Alterações do regulamento disciplinar da Polícia Marítima (apresentado pelo PCP).
N.º 14/VIII - Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional) (apresentado pelo PCP).

Proposta de lei n.º 1/VIII: (a)
Alteração à Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1999).

Projectos de resolução (n.os 3 e 4/VIII):
N.º 3/VIII - Sobre a "Taxa Tobin" (apresentado pelo Deputado do BE Francisco Louçã).
N.º 4/VIII - Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento do "Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura" (apresentado pelo PSD).

(a) É publicada em suplemento a este número.