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Quinta-feira, 4 de Maio de 2000 II Série-A - Número 37

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 44, 125, 146 e 189 a 191/VIII):
N.º 44/VIII Alteração do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro (Contrato de trabalho a termo) :
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 125/VIII Altera a Lei n.º 13/85, de 6 de Julho (Património cultural português), e o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de Junho (Património cultural subaquático) :
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 146/VIII (Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo, combatendo a precariedade no emprego):
- Vide projecto de lei n.º 44/VIII.
N.º 189/VIII - Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 190/VIII - Reelevação de Ançã à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD José Macedo Abrantes).
N.º 191/VIII -Lei de enquadramento do Orçamento do Estado (apresentado pelo PSD).