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Quinta-feira, 28 de Setembro de 2000 II Série-A - Número 3

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 263, 265, 272 e 301 a 303/VIII):
N.º 263/VIII (Cria o "Cartão da Família"):
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.
N.º 265/VIII (Reforça as medidas de protecção em matéria de maternidade e paternidade):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.
N.º 272/VIII (Lei do Enquadramento Orçamental):
- Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 301/VIII - Alienação do património do Estado (apresentado pelo PSD).
N.º 302/VIII - Estabelece as bases gerais da coordenação, equipamento, reorganização e reestruturação das forças de segurança (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 303/VIII - Investigação de paternidade/maternidade (alteração de prazos (apresentado pelo Os Verdes).

Proposta de resolução n.º 38/VIII (Aprova, para adesão, o Protocolo de Emenda à Convenção para supressão do tráfego de mulheres e crianças e à Convenção para a supressão do tráfego de mulheres maiores, aberto à assinatura em Nova Iorque, em 12 de Novembro de 1974):
- Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.