1597 | II Série A - Número 046 | 31 de Março de 2001

Nem sequer a solução francesa foi pacífica na sociedade, assistindo-se a manifestos pela paridade e contra a paridade, por parte de mulheres feministas.
Reivindicando-se umas e outras herdeiras de Simone de Beauvoir, o debate trouxe interessantes contribuições de ordem filosófica.
Enquanto umas, defensoras da paridade, reivindicavam para as mulheres uma diferença na forma de encarar o mundo e de resolver os problemas, logo uma forma diferente de fazer política, outras afirmavam que o direito à diferença abria caminho à discriminação.
Enquanto umas, as defensoras da paridade, afirmavam que a cidadania era sexuada, porque se nascia ou homem ou mulher, outras combatiam uma solução que com base nas diferenças biológicas construía cidadãos de duas categorias.
Enquanto umas, as defensoras da paridade, consideravam, como condição necessária para a emancipação da mulher, o estabelecimento de quotas, ou uma lei da paridade, outras entendiam que tais soluções seriam nefastas no futuro para as mulheres, porque enfraqueceriam as alianças naturais das mulheres com homens também vítimas de exploração.
Umas e outras foram ouvidas pelo Senado Francês, podendo ser consultados na Internet no site http://www.senat.fr os relatórios de tais audições.
O direito à diferença conduzirá de facto à igualdade?
A proposta de lei no seu preâmbulo, afirma a diferença do género feminino, abundantemente.
Contudo, o direito à indiferença tem sido contestado noutras áreas que não apenas a área da igualdade entre mulheres e homens.
Com efeito, a respeito do direito à não discriminação com base na orientação sexual, escreveu Danièle Lochak, Professora de Direito Público na Universidade de Paris X - Nanterre: "As diferenças e não a diferença; é de propósito que utilizamos aqui o plural, porque a problemática induzida, quando se utiliza o singular ou o plural, não é a mesma.
Quando se fala da diferença situamo-nos implicitamente na problemática centrada sobre o outro. O outro, com efeito, é o que se diferencia do resto do grupo ou do resto da sociedade por uma ou várias características, e que é marcado, quer dizer definido, por essa diferença. A diferença apreende-se e aprecia-se em relação a uma norma, que é a norma dominante. A formulação não é neutra: dizer que as mulheres são diferentes dos homens, os negros dos brancos, os judeus e os muçulmanos dos cristãos, os homossexuais dos heterossexuais, é tomar como referência, de cada vez, o segundo termo, implícita e necessariamente considerado como a norma".
Mas as interrogações não param aqui.
Que resultados podem advir para as mulheres, no seu estatuto social e económico, da adopção de um sistema de quotas ou de uma lei da paridade?
Já que o preâmbulo da proposta de lei enfatiza as transformações da sociedade que adviriam de uma lei da paridade, como supra se refere, este é um ponto importante na reflexão.

5 - Poderá ser interessante analisar o caso da Finlândia. Não porque exista qualquer lei que imponha as quotas aos partidos, ou sequer qualquer norma adoptada pelos partidos, contendo qualquer percentagem tornada obrigatória pelos próprios partidos. Como atrás se referiu.
Mas porque, tendo conquistado, as mulheres finlandesas, a igualdade formal em 1906 - quase 70 anos antes das portuguesas - têm hoje um elevado nível de representação na vida política.
E será interessante saber em que ponto se encontra a superação das desigualdades fácticas. As desigualdades a nível económico, social e cultural.
Ora, verificamos que a situação das mulheres filandesas é influenciada negativamente pela recessão económica.
Os anexos que se juntam sobre a situação da mulher na Finlândia - um dos quais da autoria de um organismo oficial - o Conselho para a igualdade - provam a subsistência de discriminações de toda a ordem, e a contribuição da perda de peso do sector público para a deterioração das condições de vida das mulheres. E a tal não obstou o facto de, na Finlândia, ter havido sempre uma alta percentagem de mulheres na actividade política.
Do Anexo sobre a situação das mulheres na Finlândia destaca-se que:

- As mulheres são mais pobremente pagas do que os homens. Aqui se manifestando a hierarquia entre mulheres e homens. Conforme os sectores de actividade as mulheres ganham um salário que equivale a 78%.
- A posição das mulheres está estreitamente relacionada com a recessão económica. De acordo com os relatórios finlandeses, a situação das mulheres piorou com recente recessão económica e, em particular, com os cortes no sector público.
- Anteriormente, durante os anos 80, o desemprego das mulheres era excepcionalmente baixo em relação aos padrões internacionais, descendo mesmo em relação à taxa de desemprego masculino.
- Actualmente, a taxa de desemprego feminino ronda os 18% e o desemprego tornou-se uma realidade quotidiana nos grandes centros urbanos.
- A taxa de desemprego feminino continua a ser mais baixa do que a taxa de desemprego masculino. Contudo, o desemprego feminino, aumenta actualmente a um ritmo mais rápido do que taxa de desemprego masculino.
- O sector de serviços, feminizado, está intrinsecamente relacionado com a insegurança durante os tempos de recessão.
- As trabalhadoras dos sectores da saúde e do trabalho social foram as mais atingidas, pelo retrocesso dos direitos das mulheres.
- Com a recessão, o desemprego de longa duração tornou-se uma nova característica do mercado de trabalho finlandês.
- As mulheres, nesta matéria, estão em maior risco do que os homens.

6 - No preâmbulo da iniciativa legislativa refere-se a situação das mulheres em Portugal, para salientar as importantes conquistas das mulheres

Convirá, no entanto, completar o retrato. Até porque o artigo 109.º impõe a remoção das obstáculos de facto em que radica, em última análise o afastamento da mulher da vida política.
Retirando alguns dados dos elementos estatísticos oficiais (Fonte INE e Eurostat).

- A taxa de analfabetismo das mulheres portuguesas é praticamente dupla da dos homens em todas as idades. A partir dos 15 anos, o analfabetismo atinge 15,3% das mulheres contra 8,4% dos homens.
- 51% das mulheres que trabalham não foram para além do ensino primário ou secundário enquanto os homens são 43%.