2048 | II Série A - Número 062 | 31 de Maio de 2001

Artigo 16.º
Vigência

O presente diploma entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Palácio de São Bento, 22 de Maio de 2001. Os Deputados do BE: Fernando Rosas - Luís Fazenda.

PROJECTO DE LEI N.º 450/VIII
DESIGNAÇÃO DA FREGUESIA DE GRIJÓ DE VALE BENFEITO

A freguesia de Grijó de Vale Benfeito, do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, situa-se nas faldas da Serra de Bornes. Com cerca de 650 habitantes, Grijó de Vale Benfeito encontra-se hoje ligada à cidade de Macedo de Cavaleiros.
Grijó, topónimo usual no norte do País, é um nome de origem latina. Provém de ecclesiola, ou seja, pequena igreja. Deve referir-se a um templo de reduzidas dimensões que aí existiu em tempos remotos da sua história.
A população de Grijó de Vale Benfeito dedica-se essencialmente ao pequeno comércio, à agricultura, à pecuária, à carpintaria e fabricação de móveis.
A freguesia já é citada nas Inquirições de 1258. Segundo o documento ordenado por D. Afonso III em todas as paróquias do País, o pároco local recusou-se a dar qualquer informação sobre o padroado da Igreja e sobre qual o proprietário das terras da paróquia, não existindo, por isso, grandes informações sobre este período.
Grijó de Vale Benfeito pertenceu até 31 de Dezembro de 1853 ao concelho dos Cortiços. Quando este foi extinto, transitou para o de Macedo de Cavaleiros.
A fisionomia da freguesia de Grijó é marcada naturalmente pela Serra de Bornes. Dali podem observar-se paisagens de grande beleza. No Guia de Portugal, da Fundação Gulbenkian, Sant'Anna Dionísio referiu: "Horizontes alongados, mas não muito longínquos. Surge, à direita, a montanha de Bornes, harmoniosa e maciça. Os montados, relativamente monótonos, cedem lugar a uma nova paisagem, plana e simples, desafogada e aprazível. É a extensa concha verde e fecunda de Macedo de Cavaleiros".
A Igreja paroquial, com toda a frontaria de alvenaria, é decerto um dos maiores motivos de interesse numa visita à freguesia. Seiscentista, foi construída por Martinho Afonso em 1680.
Ora, nos últimos anos tem sido motivo de alguma perturbação a fixação da sua grafia, "Grijó de Vale Benfeito", porquanto existe uma outra freguesia vizinha, também integrada no concelho de Macedo de Cavaleiros, com a designação de Vale Benfeito. Tal situação tem provocado confusões diversas, nomeadamente no que diz respeito à distribuição de correspondência, com todas as consequências desagradáveis e bem prejudiciais que tal acarreta.
É vontade dos órgãos autárquicos representativos, no caso a assembleia de freguesia, a alteração do nome da freguesia de Grijó de Vale Benfeito para freguesia de Grijó, não existindo mais nenhuma freguesia no concelho de Macedo de Cavaleiros com tal designação.
Nestes ternos, e nos da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A freguesia de Grijó de Vale Benfeito, no município de Macedo de Cavaleiros, fica a designar-se como freguesia de Grijó.

Palácio de São Bento, 30 de Maio de 2001. Os Deputados do PS: Mota Andrade - Fernando Serrasqueiro.

PROJECTO DE LEI N.º 451/VIII
DESIGNAÇÃO DA FREGUESIA DE LAMAS DE PODENCE

A freguesia de Lamas de Podence, do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, dista cerca de sete quilómetros de Macedo de Cavaleiros, encontrando-se na parte norte do concelho. Foi uma abadia da apresentação da mitra. Pertenceu até 1853 ao concelho de Cortiços e, depois disso, ao de Macedo de Cavaleiros.
Com cerca de 600 habitantes, tem como principais actividades económicas a agricultura, pecuária, construção civil, pequeno comércio e artesanato.
Destaca-se, do património da freguesia, a Igreja paroquial e as Capelas de Nossa Senhora do Campo e de São Sebastião. A Igreja paroquial, seiscentista, apresenta a fachada rematada por um campanário. A capela-mor está pintada com cenas da vida de Cristo. Tem uma só nave e seis altares em talha dourada.
Nos últimos anos tem sido motivo de alguma perturbação a fixação da sua grafia, "Lamas de Podence", porquanto existe uma outra freguesia vizinha, também integrada no concelho de Macedo de Cavaleiros, com a designação de Podence.
Tal situação tem provocado confusões diversas, nomeadamente no que diz respeito à distribuição de correspondência, com todas as consequências desagradáveis e bem prejudiciais que tal acarreta.
É vontade dos órgãos autárquicos representativos, no caso a assembleia de freguesia, a alteração do nome da freguesia de Lamas de Podence para freguesia de Lamas, não existindo mais nenhuma freguesia no concelho de Macedo de Cavaleiros com tal designação.
Nestes termos, e nos da Lei n.º 11/82, de 2 Junho, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A freguesia de Lamas de Podence, no município de Macedo de Cavaleiros, fica a designar-se com freguesia de Lamas.

Palácio de São Bento, 30 de Maio de 2001. Os Deputados do PS: Mota Andrade - Fernando Serrasqueiro.