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Sábado, 20 de Outubro de 2001 II Série-A - Número 09

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 466, 495 a 499/VIII):
N.º 466/VIII (Altera a Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, relativa à disciplina da actividade profissional dos odontologistas):
- Relatório e parecer da Comissão de Saúde e Toxicodependência.
N.º 495/VIII - Código da Contribuição Autárquica (Alterações ao Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro) (apresentado pelo BE).
N.º 496/VIII - Código das Expropriações (Alterações à Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro) (apresentado pelo BE).
N.º 497/VIII - Lei de Solos (Altera o Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro) (apresentado pelo BE).
N.º 498/VIII - Regime aplicável aos instrumentos de gestão territorial (Alterações ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro) (apresentado pelo BE).
N.º 499/VIII - Regime jurídico do licenciamento municipal das operações de loteamento, das obras de urbanização e das obras particulares (Altera o Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho) (apresentado pelo BE).