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Sábado, 10 de Novembro de 2001 II Série-A - Número 14

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

S U M Á R I O

Decreto n.º 173/VIII:
Décima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, e n.º 48/95, de 15 de Março, e pelas Leis n.º 65/98, de 2 de Setembro, n.º 7/2000, de 27 de Maio, n.º 77/2001, de 13 de Julho, n.º 97/2001, n.º 98/2001, n.º 99/2001 e n.º 100/2001, de 25 de Agosto, primeira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 347/89, de 12 de Outubro, n.º 6/95, de 17 de Janeiro, n.º 20/99, de 28 de Janeiro, n.º 162/99, de 13 de Maio, n.º 143/2001, de 26 de Abril, e pela Lei n.º 13/2001, de 4 de Julho (Altera o regime jurídico dos crimes de tráfico de influência e de corrupção).

Resoluções:
- Comissão parlamentar de inquérito sobre as causas, consequências e responsabilidades com o acidente resultante do desabamento da ponte sobre o rio Douro, em Entre-os-Rios.
- Constituição de uma comissão especializada de acompanhamento e de controlo da execução orçamental.
- Viagem do Presidente da República a S. Paulo e a Lima.

Projectos de lei (n.os 444, 461 e 484/VIII):
N.º 444/VIII (Assegura a defesa e a valorização do Tapete de Arraiolos):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
N.º 461/VIII (Adita o artigo 9.º-A ao regime jurídico dos emolumentos do Tribunal de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de Maio, alterado pela Lei n.º 139/99, de 28 de Agosto):
- Relatório e parecer da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
N.º 484/VIII (Valorização, promoção e qualificação dos tapetes de Arraiolos):
- Vide projecto de lei n.º 444/VIII.

Propostas de lei (n.os 103, 104, 105 e 108/VIII):
N.º 103/VIII (Estabelece os objectivos e princípios orientadores da política nacional de prevenção primária do consumo de drogas e das toxicodependências e define os respectivos programas):
- Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
N.º 104/VIII (Grandes Opções do Plano Nacional para 2002):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 105/VIII (Orçamento do Estado para 2002):
- Vide proposta de lei n.º 104/VIII.
N.º 108/VIII (Complemento de pensão):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Projecto de resolução n.º 163/VIII:
Comissão parlamentar de inquérito ao desastre de Camarate (apresentado pelo PSD).