0604 | II Série A - Número 019 | 06 de Julho de 2002

Habitação promovida pela junta de freguesia em loteamento para auto-construção.
Igreja Matriz e capelas:
Plano director de saneamento concretizado em termos de condutas faltando construir a estação de tratamento de águas residuais (ETAR).
Abastecimento de água ao domicílio para a maioria da população.
Serviços de seguros e bancários.
Serviços de correios e telecomunicações.
Farmácia.
Extensão do Centro de Saúde de Castelo de Paiva a funcionar no edifício da junta de freguesia.
Sede da junta de freguesia.
Associação Cultural e Recreativa de Sardoura, a disputar o Campeonato da II Divisão da Associação de Futebol de Aveiro.
Parque de jogos.
Os transportes são assegurados por serviços públicos e táxis.
Santa Maria de Sardoura possui no seu território o Cais de Sardoura, equipamento portuário de entreposto para mercadorias, com predominância para a pedra que se extrai, designadamente nas pedreiras de Alpendorada, Pedras Salgadas Viseu e Aguiar da Beira.
Este entreposto também é importante para a navegação de recreio que abunda no rio Douro. A título de exemplo, a navegação de recreio no ano de 2001 registou um movimento de 316 embarcações de recreio nas eclusas de navegação, que realizaram 1212 viagens, transportando 5444 turistas, verificando se um substancial aumento, em relação a 2000, do número de embarcações que utilizaram as eclusas, o que justificará um maior interesse pelo turismo fluvial.
Santa Maria de Sardoura tem uma população de mais de 3000 habitantes (sendo a segunda maior freguesia do concelho de Castelo de Paiva em termos populacionais, logo a seguir à de Sobrado), tendo registado no último recenseamento geral da população 858 alojamentos familiares e 797 famílias clássicas.
Santa Maria de Sardoura é freguesia do concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro e diocese do Porto. Está situada na margem esquerda do rio Douro, a cerca de cinco quilómetros a noroeste da sede do concelho. Tem por orágo Santa Maria.
A freguesia de Santa Maria de Sardoura reúne os requisitos fixados pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila.
Paralelamente, como fica demonstrado, tem razões históricas e culturais que preponderam na presente iniciativa legislativa.
Nestes termos, os Deputados do PSD abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Santa Maria de Sardoura, no concelho de Castelo de Paiva, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 27 de Junho de 2002. Os Deputados do PSD: Manuel Oliveira - Jorge Morgado - Gonçalo Breda Marques - Isménia Franco - José Manuel Ribeiro - Cruz Silva - mais duas assinaturas ilegíveis.

PROJECTO DE LEI N.º 95/IX
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE RAIVA, NO CONCELHO DE CASTELO DE PAIVA, À CATEGORIA DE VILA

Nota justificativa

1 - Breve caracterização histórica

Documentos antigos citam a terra de Raiva como uma área onde existiram duas minas de chumbo denominadas de "Ribeira da Lomba" e "Ferramonte" e uma importante mina de carvão, denominada "Couto Mineiro do Pejão".
Esta área foi remotamente habitada, como se depreende da existência de mámoas descobertas no sítio do Monte Grande, por povos dominadores da Península, de que se encontram numerosos vestígios (mós e fragmentos de colunas). Raiva foi honra e concelho a que D. Manuel pretendeu dar foral. A minuta ainda existe na Torre do Tombo, mas o foral não chegou a ser expedido visto ser honra e o rei lhe não poder conceder regalias especiais.
O cadastro da Beira de 1527 diz que a honra tinha três lugares: Raiva, com oito moradores, Gondarém, com sete, e Serradelo, com sete.
O próprio topónimo principal, Raiva, pela sua forma antiga, Arrábia (cuja vogal inicial depois se confundiu como artigo, resultando menos exactamente Raiva), parece conter, apesar de algumas dificuldades fonéticas, o termo briga, de origem céltica, alusivo ao ópido pré histórico. Aqui passava uma estrada, por certo romana.
A paróquia de S. João da Raiva, cuia igreja foi dos grandes Gascos do século XI, era ainda de apresentação dos fidalgos do século XIII. Em 1109, D. Ermesinda Moniz doou ao Mosteiro de Pendorada a sua parte naquela igreja.
No século XVIII haviam na freguesia capelas ou ermidas dedicadas a S. José e a Santo Ildefonso, em Midões; a Santa Catarina, no Serradelo; a de S. Lourenço, no Folgoso; a de Nossa Senhora das Amoras, cerca de Oliveira; e a de S. Domingos, sobre os Pereiros. Então parte da freguesia era da Casa de Bragança e parte da própria honra da Raiva era da coroa.
Antiga freguesia de São João Baptista da Raiva, foi abadia da apresentação do padroado real e, mais tarde, da apresentação dos Condes de Marialva, D. Francisco Coutinho e D. Brites de Meneses, dos quais a herdou o Infante D. Fernando, que era genro deles. A morte deste e de sua esposa sem descendência fez cair a abadia de Raiva na coroa, que passou a apresentá la, tendo o abade, em meados do século XVIII, um rendimento de 600 000 réis.
Foi concelho a partir de 1527, facto comprovado pelo seu Pelourinho, classificado como imóvel de interesse público desde 11 de Outubro de 1933, através do Decreta n.º 23 122. Ao tempo a Câmara era constituída por um juiz ordinário, um vereador, um procurador e um almotacé.
A freguesia da Raiva pertence ao concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, e tem por orágo S. João Baptista. Dista merca de 12 Km da sede do concelho e situa se na margem esquerda do Rio Douro.

2 - Condições sócio económicas

A freguesia de Raiva tem uma actividade económica nos seguintes domínios:
Actividades agrícolas e florestais: área de minifúndio, pratica se uma agricultura de subsistência, com actividade agro pecuária e florestal.
Actividades comerciais: supermercados, mercearias, cabeleireiros, cafetarias, pastelaria, restauração, estabelecimentos