0170 | II Série A - Número 026S | 02 de Outubro de 2002

política de rigor na gestão que não ponha em causa os necessários investimentos e despesas públicas em áreas essenciais.

Relativamente à previsão de taxa de inflação, que o Governo prevê situar-se entre 2.5% e 2.8%, a UGT considera-a uma meta praticamente impossível de atingir.

Com efeito, admitindo que até ao final do ano, a evolução da inflação tenha um comportamento futuro mensal idêntico ao de 2001 chegaríamos ao final de 2002 com uma inflação de 3.5% (valor que será ultrapassado face ao impacto da subida da taxa de IVA). Com congelamento de preços a partir de 31.12.2002, a taxa de inflação em 2003 seria já de 1.7%; além disso, o impacto nos preços finais resultantes da introdução da nova taxa de IVA irá sentir-se em todo o ano de 2003, e não em 6 meses como acontece em 2002, - o impacto estimado é de 0.5 pontos de percentagem; e, por último não será de esquecer que existirá uma componente de inflação importada, sendo a inflação prevista para a EU de 1.7% (e de 2.6% em Espanha, um dos nossos principais parceiros comunitários). Convém ainda lembrar que nas GOP o Governo previu para 2002 uma inflação de 2.5% a 3.0%, quando a realidade actual aponta para uma inflação próxima dos 4.0%.

Face a estes dados, questionamo-nos como o Governo estima uma descida de inflação para os 2.4% a 2.8% e o parecer do CES considere apenas muito difícil que a inflação se situe dentro dos limites apontados e não completamente impossível.

A inflação é uma questão central visto condicionar toda a política de rendimentos e, em especial, a negociação colectiva.

O parecer parece-nos excessivamente pessimista em termos de previsão das exportações e de crescimento do PIB, não apontando caminhos para o Governo promover um maior crescimento económico.

2º Evolução salarial

O Parecer afirma que "não faz sentido tornar a inflação média europeia como referencial para a política salarial portuguesa", o que a UGT subscreve. Todavia, não nos parece que desta posição se tirem as consequências adequadas. O Parecer devia também nesta área ter em atenção o papel fundamental da CPCS e da negociação colectiva na fixação de referenciais, respeitando-se os princípios legais e constitucionais.

3º Administração Pública

Relativamente à Administração Pública, o Parecer parece-nos de excessivo economicismo e, por outro lado, parece colocar sobre os trabalhadores da A.P. a quase totalidade da responsabilidade pela actual situação deste sector, o que não é aceitável. Esta é uma matéria que importa aprofundar, discordando a UGT, quer das actuais orientações do Governo, quer de posições do Parecer.

4º Outras áreas de intervenção

Relativamente a algumas matérias importantes relacionadas com as políticas económicas e sociais do País, o Parecer apresenta algumas propostas que não foram suficientemente debatidas e consensualizadas no seio do CES. É certo que tal se fica a dever sobretudo pelo prazo muito curto que, uma vez mais, o Governo estabeleceu ao CES para o envio do Parecer, mas parece-nos que com a abordagem sistemática de muitas questões que não constam sequer nas GOP's, o Parecer, por demasiado longo, acaba por ficar prejudicado.

A UGT considera também que as votações havidas, muitas vezes com diferenças de 2/3 votos em matérias fundamentais, foram claramente influenciadas pelo actual desequilíbrio de representação existente no CES.

Com efeito, sucessivas alterações na constituição do CES fazem com que existam actualmente 8 representantes sindicais e 13 representantes patronais (8 das Confederações Patronais, 1 da ANJE, 1 do SEE, 1 da Associação de Seguradores, 1 da Associação da Banca e 1 da Confederação Nacional de Turismo,).
Urge claramente reponderar esta questão tanto mais que é quadro obrigatório a nível comunitário que, nos congéneres Conselhos Económicos e Sociais bem como o da própria UE, a representação sindical seja em igual número à representação patronal.

Lisboa, 25 de Setembro de 2002. - O Relator, Almeida Serra.

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