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Quinta-feira, 3 de Outubro de 2002 II Série-A - Número 27

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 5, 7, 11 e 115 a 118/IX):
N.º 5/IX (Criação das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e do Porto):
- Relatório e parecer da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.
- Relatório e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
- Parecer da Associação Nacional de Freguesias.
N.º 7/IX (Estabelece regras de segurança no transporte colectivo de crianças):
- Relatório e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 11/IX (Cria as autoridades metropolitanas de transportes):
- Vide projecto de lei n.º 5/IX.
- Vide projecto de lei n.º 5/IX.
N.º 115/IX - Criação do concelho da Tocha (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 116/IX - Define as bases da estratégia de prevenção da toxicodependência e de separação entre drogas duras e drogas leves (apresentado pelo BE).
N.º 117/IX - Medidas para o controlo do consumo de ecstasy (apresentado pelo BE).
N.º 118/IX - Cria o projecto-piloto de prescrição médica de heroína (apresentado pelo BE).

Propostas de lei (n.os 21 e 24/IX):
N.º 21/IX (Modo de exercício do direito de voto por estudantes na eleição de titulares para os órgãos das autarquias locais):
- Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 24/IX - Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos.