1107 | II Série A - Número 37 | 04 de Novembro de 2002

PS - Abstenção
PCP - Favor
BE - Favor
A proposta foi rejeitada.

Em seguida, foi votado o artigo 112.º, na redacção do texto de substituição, cuja votação teve o seguinte resultado:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
BE - Abstenção
O artigo foi aprovado.

87 - O artigo 113.º (Regime financeiro) do texto de substituição não foi objecto de propostas de alteração, tendo sido aprovado por unanimidade.
88 - O artigo 114.º (Orçamento e conta da segurança social) do texto de substituição foi objecto de uma proposta de substituição do seu n.º 4, apresentada pelo PCP.
Aquela proposta de alteração do PCP mereceu a seguinte votação:

PSD - Contra
CDS-PP - Contra
PS - Favor
PCP - Favor
BE - Favor
A proposta foi rejeitada.

Em seguida, foi votado o artigo 114.º, na redacção do texto de substituição, que foi aprovado por unanimidade.
89 - O artigo 115.º (Estrutura orgânica) não foi objecto de propostas de alteração, tendo sido aprovado com a seguinte votação:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Abstenção
PCP - Abstenção
BE - Abstenção
O artigo foi aprovado.

90 - O artigo 116.º (Conselho Nacional de Segurança Social) não foi objecto de propostas de alteração, tendo sido aprovado com a seguinte votação:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Contra
PCP - Abstenção
BE - Abstenção
O artigo foi aprovado.

91 - Quanto ao artigo 117.º (Participação nas instituições de segurança social) do texto de substituição, foi apresentada uma proposta de aditamento de um n.º 2 ao artigo, pelo PCP. Porém, o proponente retirou esta proposta no decurso da discussão.
Subsequentemente, foi votado o artigo 117.º na redacção do texto de substituição, com o seguinte resultado:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
BE - Favor
O artigo foi aprovado.

92 - O artigo 118.º (Isenções) do texto de substituição foi objecto de uma proposta de substituição do seu n.º 2, apresentada pelo PS, no sentido de o rendimento dos fundos de capitalização das instituições gozarem das isenções previstas no n.º 1 do artigo.
Aquela proposta de alteração do PS mereceu a seguinte votação:

PSD - Contra
CDS-PP - Contra
PS - Favor
PCP - Favor
BE - Favor
A proposta foi rejeitada.

Em seguida, foi votado o artigo 118.º, na redacção do texto de substituição, que mereceu a seguinte votação:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Contra
PCP - Favor
BE - Abstenção
O artigo foi aprovado.

93 - Os artigos 119.º (Sistema de informação) e 120.º (Identificação) do texto de substituição não foram objecto de propostas de alteração, tendo sido aprovados por unanimidade.
94 - O artigo 121.º (Salvaguarda dos direitos adquiridos e em formação) do texto de substituição não foi objecto de propostas de alteração, tendo os quatro números que compõem o artigo sido votados em separado, nos seguintes termos:
Foi votado o n.º 1 do artigo 121.º na redacção do texto de substituição, que foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, foi votado o n.º 2 do artigo, na redacção do texto de substituição, que mereceu a seguinte votação:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Abstenção
PCP - Abstenção
BE - Abstenção
O n.º 2 foi aprovado.

Em seguida, foi votado o n.º 3 do artigo, na redacção do texto de substituição, que mereceu a seguinte votação:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Abstenção
PCP - Contra
BE - Contra
O n.º 3 foi aprovado.

Em seguida, foi votado o n.º 4 do artigo, na redacção do texto de substituição, que mereceu a seguinte votação:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Abstenção
PCP - Abstenção
BE - Contra
O n.º 4 foi aprovado.

95 - O artigo 122.º (Seguro social voluntário) do texto de substituição não foi objecto de propostas de alteração, tendo sido aprovado por unanimidade.
96 - O artigo 123.º (Regimes especiais) do texto de substituição não foi objecto de propostas de alteração, tendo a respectiva votação merecido o seguinte resultado:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor