1108 | II Série A - Número 37 | 04 de Novembro de 2002

PS - Favor
PCP - Favor
BE - Abstenção
O artigo foi aprovado.

97 - O artigo 124.º (Regimes da função pública) do texto de substituição não foi objecto de propostas de alteração, tendo a respectiva votação merecido o seguinte resultado:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
BE - Abstenção
O artigo foi aprovado.

98 - O artigo 125.º (Regimes de prestações complementares) do texto de substituição não foi objecto de propostas de alteração, tendo a respectiva votação merecido o seguinte resultado:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Abstenção
PCP - Abstenção
BE - Abstenção
O artigo foi aprovado.

99 - O artigo 126.º (Aplicação às instituições de previdência) do texto de substituição não foi objecto de propostas de alteração, tendo a respectiva votação merecido o seguinte resultado:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
BE - Abstenção
O artigo foi aprovado.

100 - O artigo 127.º (Aplicação do regime de pessoal das caixas de previdência) do texto de substituição não foi objecto de propostas de alteração, tendo a respectiva votação merecido o seguinte resultado:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Abstenção
PCP - Abstenção
BE - Abstenção
O artigo foi aprovado.

101 - O artigo 128.º (Casas do povo) do texto de substituição não foi objecto de propostas de alteração, tendo sido aprovado por unanimidade.
102 - Quanto ao artigo 129.º (Protecção nos acidentes de trabalho) do texto de substituição foi apreciada uma proposta de substituição de todo o artigo, apresentada pelo PCP. Passando-se à votação da proposta, obteve-se o seguinte resultado:

PSD - Contra
CDS-PP - Contra
PS - Contra
PCP - Favor
BE - Favor
A proposta foi rejeitada.

Em seguida, foi submetido a votação o artigo 129.º na redacção do texto de substituição, com o seguinte resultado:

PSD - Favor
CDS-PP-- Favor
PS - Contra
PCP - Abstenção
BE - Abstenção
O artigo foi aprovado.

O PS considerou que a formulação do artigo era demasiado regulamentadora, exigindo um esforço de concertação dos diversos agentes sociais.
103 - O artigo 130.º (Regulamentação) do texto de substituição não foi objecto de propostas de alteração, tendo a respectiva votação merecido o seguinte resultado:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
BE - Favor
O artigo foi aprovado.

104 - O artigo 131.º (Regiões Autónomas) do texto de substituição não foi objecto de propostas de alteração, tendo a respectiva votação merecido o seguinte resultado:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Abstenção
PCP - Abstenção
BE - Abstenção
O artigo foi aprovado.

105 - O artigo 132.º (Norma revogatória) do texto de substituição não foi objecto de propostas de alteração, tendo a respectiva votação merecido o seguinte resultado:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Contra
PCP - Contra
BE - Contra
O artigo foi aprovado.

106 - O artigo 133.º (Entrada em vigor) do texto de substituição não foi objecto de propostas de alteração, tendo a respectiva votação merecido o seguinte resultado:

PSD - Favor
CDS-PP - Favor
PS - Abstenção
PCP - Contra
BE - Contra
O artigo foi aprovado.

107 - Foi também apresentada uma proposta de aditamento de um artigo 110.º-A (Contribuição de solidariedade), pelo BE, relativo à criação de uma contribuição de solidariedade sobre as grandes fortunas e os capitais transaccionados em Bolsa. Porém, o proponente retirou esta proposta no decurso da discussão.
108 - Foram ainda apresentadas propostas de aditamento de quatro novos artigos, pelo PCP, sendo a primeira de aditamento de um artigo 98.º-A, relativo aos princípios a observar na instituição de esquemas de prestações complementares. Depois de apreciada, a proposta foi submetida a votação, com o seguinte resultado:

PSD - Contra
CDS-PP - Contra
PS - Abstenção
PCP - Favor
BE - Favor