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Sábado, 11 de Janeiro de 2003 II Série-A - Número 57

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Resoluções:
Conta Geral do Estado do ano de 1999.
Conta Geral do Estado do ano de 2000.
Alterações ao Regimento da Assembleia da República. (a)

Projectos de lei (n.os 157, 159, 173, 175 e 190 a 194/IX):
N.º 157/IX (Adopta um quadro de medidas de apoio à instalação de novas freguesias):
- Relatório e parecer da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.
N.º 159/IX (Aprova o estatuto do cooperante):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 173/IX (Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais):
- Relatório e parecer da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.
N.º 175/IX (Alteração do Estatuto dos Deputados):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 190/IX - Altera o Código Penal (Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro) (apresentado pelo BE).
N.º 191/IX - Altera o Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro) (apresentado pelo BE).
N.º 192/IX - Altera o Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro (Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, alterada pela Directiva n.º 1999/52/CE, da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativa ao controlo técnico dos veículos e seus reboques, e regula as inspecções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e inspecções extraordinárias de automóveis ligeiros, pesados e reboques) (apresentado pelo BE).
N.º 193/IX - Altera o Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel) (apresentado pelo BE).
N.º 194/IX - Elevação da povoação de Longra a vila (apresentado pelo PSD).

Projectos de resolução (n.os 79 a 81/IX)
N.º 79/IX - Sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (2003-2006) (apresentado pelo BE).
N.º 80/IX - Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (2003-2006) (apresentado pelo PSD, CDS-PP e PS).
N.º 81/IX - Visando a adopção de medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas (apresentado pelo PCP).

(a) Devido à sua extensão é publicada em Suplemento a este Diário.