2372 | II Série A - Número 058 | 16 de Janeiro de 2003

Capítulo IX
Cessação do contrato

Secção I
Disposições gerais

(Artigos 371.º a 375.º)

Secção II
Caducidade

(Artigos 376.º a 381.º)

Secção III
Revogação

(Artigos 382.º a 384.º)

Secção IV
Cessação por iniciativa do empregador

Subsecção I
Despedimento

Divisão I
Despedimento por facto imputável ao trabalhador

(Artigo 385.º)

Divisão II
Despedimento colectivo

(Artigos 386.º a 390.º)

Divisão III
Despedimento por extinção do posto de trabalho

(Artigos 391.º a 399.º)

Subsecção II
Procedimento

Divisão I
Despedimento por facto imputável ao trabalhador

(Artigos 400.º a 407.º)

Divisão II
Despedimento colectivo

(Artigos 408.º a 411.º)

Divisão III
Despedimento por extinção do posto de trabalho

(Artigos 412.º a 414.º)

Divisão IV
Despedimento por inadaptação

(Artigos 415.º a 417.º)

Subsecção III
Ilicitude do despedimento

(Artigos 418.º a 429.º)

Secção V
Cessação por iniciativa do trabalhador

Subsecção I
Resolução

(Artigos 430.º a 435.º)

Subsecção II
Denúncia

(Artigos 436.º a 439.º)

Título III
Direito colectivo

Subtítulo I
Sujeitos

Capítulo I
Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores

Secção I
Princípios

Subsecção I
Disposições gerais

(Artigos 440.º a 442.º)

Subsecção II
Protecção especial dos representantes dos trabalhadores

(Artigos 443.º a 449.º)

Secção II
Comissões de trabalhadores

Subsecção I
Constituição, estatutos e eleição das comissões e das subcomissões de trabalhadores

(Artigos 450.º a 454.º)

Subsecção II
Direitos em geral

(Artigos 455.º a 459.º)

Secção III
Conselhos de empresa europeus

Subsecção I
Disposições gerais

(Artigos 460.º a 463.º)