1537 | II Série A - Número 026 | 08 de Janeiro de 2004

caminho da Vale das Casas e seguindo ainda os limites da freguesia de Souro Pires até ao caminho da Pala.

Artigo 3.º
Comissão instaladora

A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e nos prazos previstos no artigo 9.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março.

Artigo 4.º
Mandato da comissão instaladora

A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.

Assembleia da República, 18 de Dezembro de 2003. Os Deputados do PCP: Bernardino Soares - Rodeia Machado - António Filipe.

(a) O mapa será publicado oportunamente.

PROJECTO DE LEI N.º 394/IX
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE ARCOZELO, NO CONCELHO DE PONTE DE LIMA, À CATEGORIA DE VILA

Localização

A povoação de Arcozelo localiza-se no concelho de Ponte de Lima, na margem direita do Rio Lima, e ocupa uma área de 11,93 Km2. É uma das freguesias do concelho de Ponte de Lima composta por 40 lugares, tendo o seu território como limites as freguesias de Labruja, Cepões, Calheiros, Brandara, Ponte de Lima, Santa Comba, Sá e Moreira do Lima, todas do concelho de Ponte de Lima.

Razões de ordem histórica

Subsistem muitas dúvidas quanto à origem de Arcozelo, povoação muito antiga que para alguns estudiosos teve a sua área ocupada pelos gregos por volta de 1304 AC, havendo outros que atribuem a sua fundação aos Túrdulos, por volta do ano 500 AC.
O que se sabe ao certo é que esta "Vila" existia já, com grande importância, ao tempo do Imperador Adriano, que sucedeu a Trajano no ano de 114 AC.
Reveladora da ocupação romana é a existência de vários marcos, de duas pontes e da ponte medieval que atravessa o Rio Lima e a liga a Ponte de Lima.

Demografia

Segundo os dados apurados pelo último Censos, a freguesia de Arcozelo no ano de 2003 acolhe cerca de 5200 habitantes, tem 3033 eleitores recenseados, apresentando-se como a freguesia mais populosa e industrial do concelho de Ponte de Lima. Os estudos populacionais realizados, acerca da evolução da população no Século XX, dão conta que a freguesia de Arcozelo é a que revela a taxa mais alta de crescimento do concelho, passando de 901 habitantes em 1910 para cerca de 5080 em 2002.

Actividade económica

A principal actividade desta freguesia é a indústria de extracção e transformação de granitos que ocupa uma área de sensivelmente 50 hectares.
Aqui é extraída e comercializada a pedra tipo ensaboado, única no seu aspecto e granulação. Há ainda uma parte da população que se dedica à agricultura, actividade que tem vindo gradualmente a diminuir.
O sector secundário ocupa também um papel de grande importância no panorama da economia local. Existem empresas que se dedicam à transformação da madeira, empresas de construção civil, têxtil e calçado, 12 oficinas de reparação de automóveis, três serralharias, quatro carpintarias mecânicas e duas fábricas de móveis.
No sector terciário há um elevado número de estabelecimentos comerciais, de restauração e de serviços.

Equipamentos colectivos

Área da educação:
- Jardim de infância;
- Duas escolas do ensino básico;
- Escola E.B 2,3 e secundária;
- Centro de Ocupação de Tempos Livres (ATL).
Transportes:
- Transportes públicos (Rodoviária E.D.M., Auto Viação do Minho, Auto Viação do Cura e Empresa de Transportes Courense).
Cultura e associativismo:
- Grupo de Danças e Cantares de Ponte de Lima;
- Grupo de Escuteiros (CNE);
- Associação Cultural e Recreativa de Arcozelo;
- Fanfarra de Arcozelo;
- Centro Social e Paroquial de Arcozelo;
- Comissão Fabriqueira.
Desporto:
- Clube náutico;
- Centro Hípico (São Gonçalo);
- Clube de Caça e Pesca de Ponte de Lima;
- Campo de futebol (Arcozelo Futebol Clube);
- Três polidesportivos (um deles coberto);
- Piscinas (em fase de construção).
Outros serviços:
- Duas agências bancárias;
- Farmácias;
- Parque de merendas (Campo do Arnado);
- Museu rural (com jardins temáticos);
- Duas Igrejas e uma Capela;
- Dois cemitérios.
Hotelarias e restauração:
- Três residenciais;
- 11 restaurantes;
- 11 estabelecimentos de turismo rural ou habitação;
- 23 cafés e snack-bares;
- Oito minimercados.
Assim, quer pela diversidade de equipamentos quer pelas actividades económicas e sociais e pelas potencialidades