2767 | II Série A - Número 068 | 26 de Junho de 2004

De facto, a povoação de Vilarinho, onde predomina a actividade agrícola e a construção civil mas onde existem desde já pequenas indústrias e actividades do sector terciário, revela de há longo tempo uma identidade própria. Situada no concelho de Mondim de Basto, integra-se actualmente na freguesia de Vilar de Ferreiros, da qual se destacará.
Confinará, assim, uma vez criada, com as freguesias de Cerva, no concelho de Ribeira de Pena, e Vilar de Ferreiros, Atei e Bilhó, no concelho de Mondim de Basto.
A criação desta nova freguesia implica, para além da satisfação de uma aspiração profunda da respectiva população, uma melhor repartição territorial e de infra-estruturas, sem prejuízo da sua necessária continuidade, equilibrando o espectro da oferta de serviços sociais, culturais e administrativos essenciais à população e aproximando, desse modo, o poder local dos cidadãos.
Dispondo de uma área geográfica de 15,65 km2 e cerca de 700 eleitores, a zona a ser abrangida pela nova freguesia de Vilarinho contempla, no âmbito das actividades económicas, culturais, sociais e educativas, os seguintes equipamentos e serviços público:
- Uma escola do 1.º ciclo do ensino básico: - uma escola pré-primária;
- Cemitério;

e está ligada por estrada municipal à sede de concelho e demais freguesias.
Está servida pelos seguintes serviços de transporte:
- Carreira de transporte público de passageiros (seis vezes por dia) para Mondim de Basto (sede do concelho);
- Carreira de transporte público de passageiros (duas vezes por semana) para Vila Real (sede de distrito).
As suas associações mais representativas são:
- Grupo Coral e Artístico de Nossa Senhora da Graça (com aproximadamente 35 anos de existência);
- Grupo Folclórico e Recreativo de Vilarinho (com aproximadamente 40 anos de existência);
- Vilarinho Futebol Clube (com cerca de 25 anos de existência, sede própria e campo de futebol), actualmente com equipa sénior masculina, competindo na competição distrital da Associação de Futebol de Vila Real;
- Um grupo de Zés Pereira.
Na freguesia encontra-se ainda a sede do Conselho Directivo de Baldios de Vilarinho.
Entre as principais unidades económicas encontram-se:
- Várias pedreiras de extracção e comercialização de granito;
- Empresas de construção civil;
- Uma serralharia;
- Uma empresa de electrodomésticos;
- Um pronto-a-vestir e sapataria;
- Um talho;
- Quatro mini-mercados;
- Uma barbearia;
- Um posto de abastecimento de combustíveis;
- Sete cafés.
O Parque de Merendas de Rebordelos situa-se igualmente na área da nova freguesia a criar.

Localização e delimitação

A freguesia a criar, em território totalmente a desanexar da actual freguesia de Vilar de Ferreiros, concelho de Mondim de Basto, terá os seguintes limites:
A norte: limite com a freguesia de Cerva, no concelho de Ribeira de Pena;
A poente: limite com a freguesia de Atei, no concelho de Mondim de Basto;
A sul: limite com a freguesia de Vilar de Ferreiros, no concelho de Mondim de Basto;
A nascente: limite com a freguesia de Bilhó, no concelho de Mondim de Basto.
Tais limites encontram-se em mapa anexo (a) a este projecto de lei e são assim descritos.
A norte a nova freguesia de Vilarinho confinará com a freguesia de Cerva, do concelho de Ribeira de Pena, segundo os actuais limites dos concelhos de Ribeira de Pena e Mondim de Basto, entre a Ribeira de Cucaça, na Cruz do Jugal e os actuais limites de freguesias de Atei e Vilar de Ferreiros.
A poente, com a freguesia de Atei, a nova freguesia terá como limite os actuais limites de freguesia entre Atei e Vilar de Ferreiros, a qual coincide com a linha de águas vertentes, até ao Outeiro Meão Grande, cartograficamente conhecido por Alto dos Palhaços.
A sul, a separação com a freguesia de Vilar de Ferreiros será feita por uma linha recta, de orientação NW-SE, com início no Outeiro Meão Grande, conhecido cartograficamente por Alto dos Palhaços, e a Praina dos Gatos, até Fontanelas. Daí inflecte para a direcção N-S até às Mestras, no Rio Cabril. O limite com a freguesia de Vilar de Ferreiros segue pelo Rio Cabril até à actual divisão da actual freguesia de Vilar de Ferreiros com a freguesia de Bilhó.
A nascente o limite da nova freguesia segue os limites das actuais freguesias de Vilar de Ferreiros e Bilhó, primeiro pelo Rio Cabril e depois pela Ribeira de Cucaça, até aos limites de concelho, na Cruz do Jugal.
A nova freguesia incluirá as povoações de Bezerral, Fundo de Vila, Souto, Cabaninhas, Bairro Novo e Bairro de Moinhos, tendo a sua sede em Vilarinho.
A sua sede situar-se-á às seguintes distâncias das sedes de freguesia limítrofes:
Vilarinho - Cerva - 30,0 km
Vilarinho - Atei - 18,0 km
Vilarinho - Vilar de Ferreiros - 4,5 km
Vilarinho - Bilhó - 5,0 km
Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos constitucionais, legais e regimentais, apresentar o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º

É criada, com sede na povoação de Vilarinho, no concelho de Mondim de Basto, a freguesia de Vilarinho.

Artigo 2.º

O espaço geográfico da freguesia de Vilarinho será desanexado da freguesia de Vilar de Ferreiros, no concelho