3132 | II Série A - Número 076 | 26 de Julho de 2004

Administrativa

5-Motorista……………….

6-Auxiliar…………………
Conduz a viatura da CNPD ou a que lhe for distribuída para transporte do Presidente, Vogais, funcionários e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e mercadorias. Cuida da manutenção das viaturas que lhe forem distribuídas. Recebe e entrega expediente e encomendas oficiais, executa trabalhos de apoio administrativo indispensáveis ao funcionamento dos serviços.

Presta serviços auxiliares a todas as áreas funcionais da Comissão, assegurando o apoio administrativo, designadamente a recepção e entrega de expediente e encomendas. Exerce funções de recepção e acesso aos serviços da Comissão, encaminhando o público aos gabinetes e serviços pretendidos e anuncia mensagens. Efectua trabalhos indiferenciados de apoio à CNPD.

Assembleia da República, em 7 de Julho de 2004. - Os Deputados: Luís Marques Guedes (PSD) - Assunção Esteves (PSD) - José Magalhães (PS) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - António Filipe (PCP).

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 273/IX
PROPÕE A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO PRELIMINAR À IMPLEMENTAÇÃO DE UMA REDE NACIONAL PRESTADORA DE CUIDADOS PALIATIVOS

Exposição de motivos

Ao longo do último século, a evolução do conhecimento técnico e científico permitiu um aumento da qualidade e quantidade na prestação de cuidados de saúde, levando a que as pessoas tenham ao seu dispor meios que lhes permitem viver mais e melhor. Esta é uma premissa que se tem verificado nos países desenvolvidos, especialmente naqueles em que o acesso universal à saúde é democraticamente garantido pelo funcionamento dos sistemas de saúde.
Para lá dos benefícios obtidos, verifica-se que o progresso das ciências médicas se deu, tendencialmente, no sentido da ciência curativa da doença, da técnica infalível contra a dor, que, apesar da abordagem humanista de que se foi revestindo, deixou para segundo plano os aspectos