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Sábado, 23 de Outubro de 2004 II Série-A - Número 14

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

S U M Á R I O


Resolução: (a)
Aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano.

Projecto de lei n.o 498/IX (Incentivo à acção das Organizações e Agentes de Cooperação para o Desenvolvimento):
- Relatório, conclusão e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.

Proposta de lei n.o 140/IX (Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do arrendamento urbano):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Economia e Finanças.
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Projecto de resolução n.º 284/IX:
Viagem do Presidente da República à República Italiana e à Santa Sé (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
- Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.

Proposta de resolução n.º 82/IX: (a)
- Aprova, para ratificação, a alteração do artigo 1.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mongólia como país beneficiário, conforme Resolução n.º 90, de 30 de Janeiro de 2004, aprovada pelo Conselho de Governadores do Banco.

(a) São publicadas em suplemento a este número.