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0012 | II Série A - Número 014 | 23 de Outubro de 2004

 

A Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa à deslocação à República Italiana, entre os dias 8 e 12 de Novembro, em visita de Estado, a convite do Presidente Carlo Azeglio Ciampi, e à Santa Sé, no dia 12 de Novembro, em visita de Estado, a convite de Sua Santidade o Papa João Paulo II, com regresso a Lisboa no dia 14 de Novembro, apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:

"A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido".

Assembleia da República, 20 de Outubro de 2004. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

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