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Sexta-feira, 20 de Maio de 2005 II Série-A - Número 16

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Viagem do Presidente da República a Oxford e ao Japão.
- Eleição de dois Deputados para o Conselho Superior de Informações.
- Eleição de dois representantes para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.

Projectos de lei (n.os 37 e 66 a 71/X):
N.º 37/X (Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que ficam subordinados as associações de pais e encarregados de educação):
- Nova versão do projecto, apresentada pelo PCP.
N.º 66/X - Altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias) (apresentado pelo PCP).
N.º 67/X - Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral (apresentado pelo PCP). (a)
N.º 68/X - Altera as regras do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à fraude fiscal (apresentado pelo BE).
N.º 69/X - Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas federações desportivas, ligas profissionais, sociedades desportivas e clubes desportivos (apresentado pelo BE).
N.º 70/X - Difusão da música portuguesa na rádio (apresentado pelo PS).
N.º 71/X - Regula os processos de deslocalização e encerramento de empresas (apresentado pelo PCP).

Projectos de resolução (n.os 30 e 31/X):
N.º 30/X - Propõe ao Governo que crie um programa de emergência para enfrentar a crise na indústria têxtil, incluindo medidas especiais de apoio aos trabalhadores desempregados (apresentado pelo BE).
N.º 31/X - Medidas relativas ao sector têxtil (apresentado pelo PS).

(a) É publicado em Suplemento a este Diário.