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Sábado, 9 de Julho de 2005 II Série-A - Número 33

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Resolução:
- Eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação.
- Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação.

Proposta de lei n.º 3/X (Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e alteração da lei eleitoral):
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira anunciando a retirada da proposta de lei.

Projecto de resolução n.º 51/X:
Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
- Texto do projecto de resolução e mensagem do Presidente da República.