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0029 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

 

PIDDAC por Ministérios (2006)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública

Assim, o Ministério das Obras Públicas (42,1%), o Ministério da Economia Inovação (13,3%) e o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (11,3%) ocupam, respectivamente, as 1.ª, 2.ª e 4.ª posições em termos do ranking. Em terceiro lugar destaca-se o Ministério da Ciência e Ensino Superior (11,6%), e em quinto o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (5,7%). Os cinco Ministérios supracitados representam 84% do PIDDAC.
Já no que respeita exclusivamente a financiamento inscrito no Capítulo 50 - Receitas Gerais, mantém-se em primeiro lugar o Ministério das Obras Públicas, seguindo-se o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

2.4 - Serviços e Fundos Autónomos:
A conta consolidada do subsector dos serviços e fundos autónomos engloba para 2006 um conjunto de alterações que são responsáveis por um aumento de cerca de 300 milhões de euros, tanto na despesa como na receita efectiva.
As saídas da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite e dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, assim como as entradas do Instituto Tecnológico e Nuclear, Instituto de Meteorologia, Instituto de Investigação Cientifica e Tropical, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, DGPC, LNIV, entre outros, contribuem para o referido aumento.
A previsão de receita efectiva para este subsector é de 23 398,0 milhões de euros, e de despesa efectiva de 23 081,6 milhões de euros, resultando um saldo global de 316,3 milhões de euros.
Este saldo representa um decréscimo acentuado no valor de 1497,5 milhões de euros, face ao estimado para 2005, cuja explicação reside, segundo o Governo, na contabilização em 2005 da compensação financeira resultante da integração do Fundo de Pensões do pessoal da Caixa Geral de Depósitos na esfera da Caixa Geral de Aposentações (CGA), nos termos do Decreto-Lei n.º 240-A, de 29 de Dezembro de 2004, no montante de 1 075,9 milhões de euros.