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0030 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

 

Estimativa do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (2004-2006)

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública

2.5 - Administração regional e local:
Para 2006 o Governo prevê no relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006 que o saldo global do subsector da administração local e regional registe um valor próximo do equilíbrio.
Este objectivo é sustentado por um crescimento esperado de 7,1% da receita fiscal e 2,4% da despesa. Para tal contribui a redução de transferências para outros sectores e entidades, assim como a contenção da despesa de investimento, bem como o estabelecimento de limites de endividamento à administração local e regional.
Desta forma, é previsto que o subsector da administração local e regional apresente em 2006 um saldo global nulo em percentagem do PIB, o que corresponde a uma melhoria face a 2005, ano em que se estima que a administração regional e a administração local apresentem, ambas, défices a rondar os 100 milhões de euros.