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0035 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

 

Comparação com a trajectória prevista no PEC

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

No relatório do Orçamento do Estado para 2006 é referido que "a política orçamental que vem sendo prosseguida em 2005 e prevista para 2006 no presente Orçamento do Estado enquadra-se nos princípios de consolidação orçamental definidos naquele Programa".
Mais: o Governo considera que "a redução paulatina do peso da despesa pública no PIB é essencial para recolocar em bases sólidas o crescimento económico, sem descurar a coesão e solidariedade sociais, fundadas numa base sustentável e de solidariedade intergeracional".
A execução orçamental em 2005 e o presente Orçamento para 2006 correspondem, segundo o Governo, "a um cumprimento rigoroso do PEC, que, contudo, ocorre em circunstâncias mais adversas do que se antevia em Junho. A revisão em baixa do crescimento económico da zona euro e o aumento do preço do petróleo são algumas das condicionantes que ditam a redução do crescimento do PIB".
Da análise comparativa aos valores consagrados no PEC e no Orçamento do Estado para 2006, constata-se que a redução do peso da despesa pública no PIB é de apenas meio ponto percentual, passando de 49,3% para 48,8% (na base 1995), enquanto que, por seu lado, o peso do total da receita pública no PIB aumenta um ponto percentual, de 43,0% para 44,0% (na base 1995).
O Governo estima que o défice das administrações públicas, na óptica da Contabilidade Nacional, ascenda a 8 741,4 milhões de euros em 2005, o que representa 6,2% do PIB na base 1995 e 6,0% na base 2000. Em 2004 o défice havia representado apenas 3,0% do PIB (base 2000), embora com recurso a receitas extraordinárias.