0034 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Para 2006 o Governo estima necessidades líquidas de financiamento de 9 127,0 milhões de euros, o que constitui uma variação negativa na ordem dos 19,1% e uma redução absoluta de 2 148,1 milhões de euros face a 2005, regressando deste modo a níveis de 2004.
Embora se prevejam 1 600 milhões de euros destinados a regularização de dívidas e assunção de passivos, a receita de privatizações e a redução do défice orçamental deverão contribuir, de acordo com a previsão do Governo, para o referido comportamento das necessidades líquidas de financiamento do Estado.
As necessidades brutas de financiamento para 2006 deverão ascender a 34 113,4 milhões de euros, comportamento justificado com a evolução das amortizações da dívida fundada, que deverão aumentar face ao corrente ano devido ao maior stock de instrumentos de curto prazo previsto para final de 2005.
O Governo pretende continuar a privilegiar a emissão de instrumentos de médio e longo prazo para cobrir as necessidades de financiamento, acentuando-se a preponderância das OT na composição do financiamento líquido.
A notação de risco de crédito da República Portuguesa tem vindo a ser publicada de forma regular por três das principais agências internacionais de rating: Standard & Poor's, Fitch Ratings e Moody's.
No último trimestre de 2004 a Standard & Poor's emitiu um aviso colocando a possibilidade de rever em baixa a notação de rating, nomeadamente da dívida de médio e longo prazo, o que se veio a verificar no primeiro semestre do corrente ano.
As outras agências de notação financeira mantiveram os ratings, sendo que a Fitch Ratings apresentou um outlook negativo na sua última apreciação.

2.9 - Evolução da dívida pública:
A dívida pública deverá ascender, no final de 2005, a aproximadamente 95 374,1 milhões de euros, o que representará 65,1% do PIB (Base 2000), isto é, mais 5,7 p.p. que em 2004. Em 2006 é esperado um crescimento inferior, na ordem dos 3 p.p..
O Governo justifica o comportamento da dívida em 2005 com o efeito do défice primário, na ordem dos 3,2 p.p. do PIB, bem como pelo facto de o impacto negativo dos juros não ser compensado pelo crescimento do PIB nominal.

Dinâmica da dívida das administrações públicas (2001-2005)

2.10 - Défice público:
O Governo assumiu o compromisso de prosseguir uma política orçamental consistente com uma trajectória de médio prazo de consolidação das finanças públicas, consagrada no Programa de Estabilidade e Crescimento de 2005-2009 (PEC), apresentado em Junho deste ano.