0031 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Receitas e despesas da administração regional e local (2004-2006)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública

2.6 - Segurança social:
O orçamento da segurança social para 2006 regista valores superiores de receitas e despesas face aos anos de 2004 e 2005, originando um saldo global que representa um défice de 63,2 milhões de euros. É registado um aumento de 8,1% nas receitas totais e um acréscimo de 7,5% nas despesas totais (7,7% nas despesas correntes e uma diminuição das despesas de capital em 12,9%).
A Receita Total prevista para o ano de 2006 é de 19 183,0 milhões de euros, sendo que se prevê que a principal fonte de receita, as contribuições sociais, assumam um crescimento de 5,1%, atingindo os 11 438,2 milhões de euros (7,6% do PIB). As Contribuições e as Transferências do Orçamento do Estado (5.673,1 milhões euros) correspondem a cerca de 89,2% do total dos recursos orçamentados para o ano de 2006.
Nas receitas da segurança social para 2006 encontra-se prevista a receita fiscal consignada à segurança social referente à subida do IVA de 19% para 21% (450 milhões de euros em 2006), em vigor desde 1 de Julho de 2005.
As transferências do Orçamento do Estado para o subsistema de solidariedade registam o valor total de 3 055,8 milhões de euros, dos quais os montantes mais elevados dizem respeito ao regime não contributo e rural (1.576,4 milhões de euros), ao RESSAA (968,4 milhões de euros) e ao Rendimento Social de Inserção (281,1 milhões de euros). As despesas afectas ao subsistema de protecção familiar e políticas activas de emprego e formação profissional representam uma transferência do Orçamento do Estado estimada em 1 827,8 milhões de euros.
Relativamente à Despesa Total, prevê-se para o ano de 2006 um valor de 19 246,2 milhões de euros, mais 1 350,9 milhões de euros que a estimativa para 2005. A despesa com pensões e respectivos complementos deverá atingir 11 513,9 milhões de euros, representando 59,8% do total da despesa prevista para 2006 e 7,7% do PIB. Face a 2005, verifica-se um acréscimo do peso relativo, visto que neste ano a despesa com pensões deverá representar 7,4% do PIB.
Para 2006 o Governo apresenta uma previsão de despesa com o subsídio de desemprego na ordem dos 1 886,3 milhões de euros, evidenciando um crescimento de 4,9% em relação à última estimativa de execução para 2005.
As despesas de capital com suporte no PIDDAC assumem, no relatório do Governo sobre o Orçamento do Estado para 2006, um valor de 97,9 milhões de euros, reflectindo um decréscimo de 12,9% relativamente ao