0018 | II Série A - Número 064 | 30 de Novembro de 2005

- Ponte do Carro (ponte romana, num dos caminhos de Santiago);
- Campo de tiro com fosso olímpico;
- Grupo oficinal da CP (EMEF);
- Centro de controlo do Metro do Porto.

IV - Colectividades e associações culturais, sociais e recreativas

- Guifões Sport Clube;
- Gatões Futebol Clube;
- Juventude Desportiva Guifonense;
- Clube Desportivo Cultural Monte Xisto;
- Sport Clube Águias Lombenses;
- Grupo Desportivo Mini-Águias;
- Clube de Caçadores de Matosinhos;
- Centro Cultural e de Solidariedade Social de Guifões;
- Associação Social e de Desenvolvimento de Guifões;
- Associação de Moradores dos Paus;
- Associação de Moradores da Rua Nova dos Paus
- Grupo de Jovens de Guifões;
- Grupo de Teatro de Guifões;
- Rancho Regional de Guifões;
- Rancho Paroquial de Guifões.

Termos em que os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Guifões, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 31 de Outubro de 2005.
Os Deputados do PS: Luísa Salgueiro - Paula Cristina Duarte - Maria José Gamboa - Lúcio Ferreira - Maria de Lurdes Ruivo - Joaquim Couto - Renato Sampaio - Marques Júnior - Manuela Melo - Isabel Santos - José Luís Carneiro - Fernando Jesus - Alberto Antunes - Agostinho Gonçalves - Glória Araújo - João Cravinho - Luís Braga da Cruz - José Lello.

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PROPOSTA DE LEI N.º 38/X
(ESTABELECE MECANISMOS DE CONVERGÊNCIA DO REGIME DE PROTECÇÃO SOCIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA COM O REGIME GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL NO QUE RESPEITA ÀS CONDIÇÕES DE APOSENTAÇÃO E CÁLCULO DAS PENSÕES)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 - A proposta de lei em epígrafe, da iniciativa do Governo, baixou à Comissão de Trabalho e Segurança Social para discussão e votação, na especialidade, em 10 de Novembro de 2005.
2 - Na reunião desta Comissão, realizada no dia 22 de Novembro de 2005, procedeu-se, nos termos regimentais, à discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.º 38/X, tendo sido apresentadas uma proposta de alteração pelo Grupo Parlamentar do PS, visando o aditamento ao texto da proposta de lei de um artigo 7.º-A (Aposentação compulsiva) e três propostas pelo Grupo Parlamentar do PCP, de alteração dos artigos 4.º, 5.º e 7.º, a seguir discriminadas.
3 - Na reunião encontravam-se presentes os Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.
4 - Da discussão e subsequente votação na especialidade da proposta de lei resultou o seguinte:

O artigo 1.º (Objecto) foi aprovado, com a seguinte votação:

PS - Favor