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0098 | II Série A - Número 070 | 17 de Dezembro de 2005

 

IV - Conclusões

1 - A sustentabilidade das contas públicas é uma pré-condição para o crescimento económico sustentado que, por sua vez, é indispensável à prossecução de politicas de desenvolvimento económico e coesão social.
2 - O Governo pretende prosseguir a consolidação orçamental, pelo que se afirma empenhado em aumentar a transparência das contas públicas.
3 - A estratégia do crescimento económico do Governo - com particular destaque para o Plano Tecnológico e o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego - prossegue no âmbito da União Europeia a aplicação da Estratégia de Lisboa.

V - Parecer

A Comissão de Orçamento e Finanças é de parecer que o Programa de Estabilidade e Crescimento de 2005-2009, actualização de Dezembro de 2005, se encontra em condições regimentais e constitucionais de ser enviado ao Plenário da Assembleia da Republica para apreciação, reservando os grupos parlamentares a suas posições sobre matéria em apreço.

Assembleia da República, 14 de Dezembro de 2005.
O Deputado Relator, Victor Baptista - O Presidente da Comissão, Patinha Antão.

Nota: As conclusões e o parecer foram aprovados (registando-se a ausência do BE), com a seguinte votação:
Ponto 1 das conclusões: votos a favor do PS, PSD e CDS-PP; votos contra do PCP.
Pontos 2 e 3 das conclusões: votos a favor do PS; votos contra do PCP e abstenções do PSD e CDS-PP.
Parecer: votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.