0022 | II Série A - Número 092 | 09 de Março de 2006

reúne os requisitos constitucionais e regimentais para subir a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições de voto para o debate.

Palácio de São Bento, 8 de Março de 2006.
O Deputado Relator, Ricardo Rodrigues - O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.

Nota: As conclusões e o parecer foram aprovados por unanimidade, com a ausência do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 111/X
CRIAÇÃO DO PROGRAMA "+ INCLUSÃO"

Exposição de motivos

Nos últimos anos, Portugal transformou-se também num país de imigração.
Com a chegada maciça de cidadãos estrangeiros a Portugal, o nosso país passou a conhecer um outro lado do fenómeno das migrações.
De País de quase cinco milhões de emigrantes espalhados por 121 países de todo o Mundo, passou igualmente a País com cerca de 500 mil imigrantes legais, que actualmente representam já quase 10% da nossa população activa e 5% da nossa população residente, oriundos de mais de 150 países de todo o Mundo.
Os desafios para a integração destes cidadãos estrangeiros são incomensuráveis. Nos últimos anos, sobretudo por acção dos XV e XVI Governos Constitucionais, pôs-se em prática uma verdadeira política de imigração, com vectores chave de actuação muito claros.
Entre outras medidas, foi criado o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, o Observatório da Imigração, dois Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante, 50 Centros Locais de Apoio ao Imigrante, a Linha SOS Imigrante, o Programa Escolhas 2.ª Geração, um Gabinete de Apoio ao Reconhecimento de Habilitações e Competências, além de muitos outros instrumentos de concertação de uma política de imigração, assente não só no pilar da segurança interna, mas também no pilar do acolhimento e integração.
Estudos recentes atestam que, até ao ensino secundário, temos uma população estudantil que fala cerca de 230 línguas maternas diferenciadas. Assim, as necessidades de concretização de políticas na área da educação e formação direccionadas para esta população, estão a assumir cada vez maior urgência.
Em paralelo, o País vive um preocupante problema associado ao desemprego. Particularmente, o País assiste com crescente incredulidade à absoluta ausência de sensibilidade do Governo para o dramático fenómeno de dezenas de milhar de jovens licenciados que se encontram sem qualquer ocupação profissional. E, de entre estes, assume especial impacto as dificuldades sentidas, ano após ano, na colocação de milhares de candidatos a docentes.
Como tal, o PSD apresenta esta iniciativa, que consiste na criação de um programa específico de apoio à inclusão de imigrantes, fruindo deste enorme potencial de recursos humanos qualificados que se encontram no desemprego.
Por força da referida tendência actual para fluxos crescentes de imigração, torna-se imperiosa uma atitude afirmativa que reduza as naturais dificuldades de integração, nomeadamente nas nossas escolas, de crianças e jovens provenientes de comunidades imigrantes.
Desde logo, não se deverá negligenciar que se trata, muitas vezes, de alunos que encontram, naturalmente, particulares obstáculos ao domínio da língua portuguesa.
Assim cria-se o Programa "+ Inclusão" que preenche uma resposta a estes dois vectores: por um lado, novos desafios associados à integração de um crescente número de imigrantes; e, por outro lado, milhares de docentes e milhares de profissionais qualificados das áreas sociais inscritos nos centros de emprego e que, certamente, gostariam de dar o seu contributo, emprestando o seu conhecimento e empenho, contribuindo para a construção de um país mais coeso e solidário.
Acresce que, deste modo, é possível reforçar a formação dos profissionais em causa, uma vez que, precisamente por estarem afastados do contacto com a realidade laboral, poderão perder competências nas quais os próprios, e o País, muito investiram.
Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD apresentam o seguinte projecto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo a adopção de um Programa de Combate ao Desemprego e de Apoio à Integração Social das Comunidades Imigrantes, denominado "+ Inclusão", nos termos seguintes: