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0003 | II Série A - Número 105 | 27 de Abril de 2006

 

Tendo em conta que os objectivos que o presente projecto de lei pretendia alcançar se encontram prejudicados pelo decurso do tempo, a Comissão de Trabalho e Segurança Social é de:

VI - Parecer

a) Que o presente projecto de lei, apesar de reunir os requisitos constitucionais, legais e regimentais, perdeu a oportunidade de ser discutido e votado em Plenário;
b) Nos termos regimentais aplicáveis, o presente relatório e parecer é remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 12 de Abril de 2006.
O Deputado Relator, Feliciano Barreiras Duarte - O Presidente da Comissão, Vítor Ramalho.

Nota: As conclusões e o parecer foram aprovados, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE.

Anexo

Pareceres ao projecto de lei n.º 3/X (PCP)
"Actualização extraordinária das pensões mínimas"

Em discussão pública de 6 de Maio a 4 de Junho de 2005.

FEDERAÇÕES

FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos/CGTP-IN
FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
FSTIEP - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal
FEQUIMETAL - Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás
Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro
FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública

COMISSÕES

Comissão de Trabalhadores da Caminhos de Ferro Portugueses-EP
Comissão de Trabalhadores da SGSP - Indústria Automóvel SA
Comissão de Trabalhadores da Fundição Dois Portos SA
Comissão de Trabalhadores da TAP-Air Portugal
Comissão de Trabalhadores da CPDH/SA
Comissão de Trabalhadores do Teatro Nacional D. Maria II
Comissão de Trabalhadores do BPI
Comissão Sindical da Modis - Distribuição Alimentar
CIL - Coordenadora de CT da Região de Lisboa
Comissão Intersindical Regional Norte da EDP

DELEGAÇÕES

Delegados Sindicais da PORTUCEL Viana, SA
Delegados Sindicais da CGTP
Delegados Sindicais da PORTUCEL Embalagem, SA
Delegada Sindical da Litografia Nacional, SA

CONFEDERAÇÕES

CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses

UNIÕES SINDICAIS

União dos Sindicatos de Coimbra
União dos Sindicatos de Castelo Branco