0046 | II Série A - Número 125 | 06 de Julho de 2006

condições de concorrência, nomeadamente facilitando a entrada e saída de empresas do mercado e a reafectação de recursos na economia, estimularão o crescimento das empresas e dos sectores mais competitivos."
Atente-se ainda que a conjuntura económica que Portugal tem vivido tem-se reflectido diferenciadamente no território, em parte devido a especializações económicas distintas, a dotações diferenciadas de capital humano e de outros factores de competitividade, e a opções políticas de afectação, quer de montantes quer da tipologia, do investimento público.
Na verdade, os dados estatísticos relativos à situação do País no seu todo, apesar de bem reveladores da situação preocupante em que nos encontramos, escondem o que se passa no seu interior. Com efeito, o processo de desenvolvimento português está marcado por históricas e profundas assimetrias, que o tornam no contexto europeu um dos menos coesos do ponto de vista económico e social, como o demonstram alguns dos indicadores que se seguem:

- O rendimento por habitante da zona mais rica do País (Grande Lisboa) ser 3,5 vezes maior do que os das zonas mais pobres (Tâmega e Serra da Estrela) - medidas na base das NUT III;
- A densidade populacional da Grande Lisboa e do Grande Porto ser 60 vezes superior à de zonas como o Alto Trás os Montes ou o Pinhal Interior;
- A população com mais elevados níveis de qualificação educativa concentra-se também em Lisboa, em marcado contraste com as restantes regiões, sejam do litoral ou do interior;
- A desigual dotação em capital físico e de conhecimento originar, para além das diferenças de rendimento, processos de crescimento também desigual, com tendência para o agravamento das assimetrias;
- As áreas onde houve crescimento económico foram em geral aquelas em que a população cresceu, ocorrendo uma redução da população onde o crescimento económico foi mais baixo ou negativo;
- O despovoamento a ritmo acentuado do interior, com perdas de massa crítica em variáveis fundamentais para o seu processo de desenvolvimento, como perda ou extinção de serviços básicos de educação, segurança ou saúde, ou quadros técnicos qualificados ou empreendedorismo;
- O definhamento progressivo da economia das áreas tradicionalmente mais exportadoras de Portugal, especialmente em resultado do aprofundamento da globalização. Bastará a este respeito lembrar que entre 1991 e 2001 o rendimento médio por habitante das zonas do Vale do Ave e do Grande Porto passaram de, respectivamente, 87% e 121% da média nacional para 79% e 107%, enquanto que a região mais rica - a Grande Lisboa - passou de 172% para 174% da média nacional;
- As disparidades serem cada vez mais marcadas entre a Grande Lisboa e o resto do País, com situações de mais extrema gravidade nas áreas mais despovoadas do interior e nas áreas intermédias com economias industriais, mão-de-obra intensivas e em grandes dificuldades de reestruturação.

Todavia, reconhece-se hoje que, nos 20 anos de participação na União Europeia, Portugal registou um conjunto de mudanças profundas, e positivas, a diferentes níveis e para as quais foram determinantes o contributo de mais de 50 mil milhões de euros de Fundos Estruturais e de Coesão, canalizados, sobretudo, através dos três Quadros Comunitários de Apoio (QCA) negociados e aprovados, respectivamente, em 1989, 1994 e 2000. Registe-se que nos anteriores QCA, elaborados e negociados por diferentes governos e em contextos económicos distintos, foi dada especial ênfase ao preenchimento de lacunas infraestruturais existentes no País em diferentes domínios que nos afastavam das médias comunitárias.
No entanto, a mudança do paradigma do desenvolvimento ocorrida durante estes 20 anos, a par de um reforço da integração económica global, por um lado, e a alteração significativa do contexto económico nacional e internacional, face aos períodos negociais anteriores, por outro, aconselham a que se reoriente a estratégia de desenvolvimento para novos desafios, sem descurar os princípios da coesão económica, social e regional.
No actual contexto económico e social, globalizado, as estratégias de desenvolvimento sustentável elegem o crescimento, o emprego, a competitividade/produtividade e a protecção e valorização dos recursos naturais como objectivos determinantes. Estas estratégias passam por um conjunto variado de instrumentos que, em face de uma margem de manobra reduzida no âmbito das politicas macroeconómicas, deverão ter em particular linha de conta as dotações, e qualificações, em factores materiais e imateriais, determinantes para o aumento da produtividade da mão-de-obra, a redução dos custos de contexto em que se processa a actividade produtiva nacional e a diminuição das assimetrias regionais.
A baixa taxa de natalidade que Portugal vem registando nos últimos anos, conjugada com uma estrutura etária envelhecida e com uma insuficiente qualificação da população activa, em especial quando comparada com os restantes países da União Europeia, afigura-se como uma das mais importantes condicionantes, a prazo, das estratégias de desenvolvimento. Portugal apresentou em 2003/2004, em média, uma taxa de emprego da ordem dos 68% - inferior à estabelecida na Estratégia de Lisboa -, apresentando esta taxa variações regionais significativas. Por outro lado, a taxa de desemprego tem vindo a aumentar, atingindo, em 2005, 7,6%, com uma forte expressão em regiões e sectores que enfrentam a concorrência de novos países e onde se registam níveis baixos de qualificação, designadamente para adaptação a novos contextos de